Mesmo sendo minoria no segmento, a iniciativa privada injeta em média 20% do total investido no setor de saneamento. Para quem apoia a proposta do novo marco legal, o número é o sinal de que o poder público perdeu há tempos sua capacidade de investimento, e não foi capaz de formatar nas últimas décadas uma política para o setor.
Na visão do secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, as lições vêm do serviço de telecomunicação. Há pouco mais de 20 anos, a telefonia no Brasil foi transformada pela Lei Geral das Telecomunicações, que abriu o segmento para a livre concorrência.
O novo marco legal do saneamento legal abre espaço para a iniciativa privada de várias formas. Uma delas é através dos processos de licitação. Hoje, um dos fatores que travam a participação mais forte é o contrato de programa. Ele desobriga que as prefeituras – originalmente responsáveis pelo saneamento – escolham quem vai prestar o serviço através da concorrência. Na prática, os municípios acabam fechando contratos diretamente com as estatais.
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Ao vedar que novos contratos nesse modelo, o projeto reforça as chances das empresas privadas entrarem na disputa. Ela pode ser feita através de concessão direta ou parceria público-privada. Outra abertura considerada importante é que o texto facilita a desestatização das companhias estaduais.
Hoje, 58% das concessões privadas estão em municípios com menos de 20 mil habitantes. A maior fatia, 27%, está nas cidades com até cinco mil pessoas. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Como nem todos os municípios são atrativos do ponto de vista financeiro, a aposta está na criação de blocos de cidades para a prestação de serviços. A possibilidade está na proposta do novo marco.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, se aprovada pelo Congresso, nova lei do saneamento pode levar de um a três anos para ficar madura e conseguir triplicar o grau de investimento realizado hoje.
Fonte: “Estadão”
