O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofreu um duro golpe. A União Europeia anunciou ontem ter acionado os tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política de incentivos fiscais do Brasil, acusando-a de ser protecionista e de estar afetando os interesses das montadoras europeias e de outros setores da economia. Estados Unidos e Japão poderão se aliar aos europeus.
O portal do Estado revelou ontem pela manhã com exclusividade a informação, confirmada durante o dia pela União Europeia. Se a Europa vencer a disputa, o Brasil terá de passar por uma profunda reforma nas medidas adotadas nos últimos três anos. Os governos da Europa e de outras regiões do mundo já vinham atacando as barreiras brasileiras. Mas esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o país desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, tomou conhecimento do pedido de consultas protocolado pela UE ao chegar ao Brasil, na manhã de ontem, para uma reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Eu não vi ainda qual é o tipo de consulta e, a rigor, tampouco é uma atribuição do diretor-geral”, disse. Ele explicou que, a partir de agora, o país terá um prazo para dizer se aceita ou não manter as consultas e argumentou que, em processos dessa natureza, “a expectativa é que as consultas sejam bem-sucedidas e que as partes alcancem um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso”.
A disputa é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a exportadores, como isenção tributária em vários setores.
Alvo
No centro do ataque está a indústria automobilística.
“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando-as da concorrência”, declarou a UE.
Em setembro de 2011, o governo isentou de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) carros de montadoras que se comprometessem a investir no país e comprar peças locais.
Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam nos últimos meses que o discurso das autoridades brasileiras em 2011 era de que os incentivos seriam temporários. Agora, vão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.
O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas têm afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados para o Brasil. Em 2013, até outubro, as vendas caíram para 581 mil.
Outro ponto da disputa é o sistema de concessão de incentivos à produção e exportação de Manaus.
Num primeiro momento, europeus e brasileiros tentarão, em 60 dias, encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Após esse prazo, os tribunais iniciam a análise do caso, o que deve se arrastar por todo o ano de 2014.
As primeiras consultas já começam em janeiro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
União Europeia questiona na OMC isenções fiscais à indústria brasileira. Há pontos que um leitor, leigo, fica sem entender: não são Europeias as “montadoras nacionais” Fiat, Mercedes, Volkswagen, Renault, Peugeot, …?
… mas não são Europeias as, “montadoras brazileiras”, FIAT, Volkswagen, Peugeot, Mercedes Benz, Renault, as que lotam as ruas de Pindorama, vendendo carros como água?