Dá-se como certo que Michel Temer vai criar o Ministério da Segurança. Será um grave equívoco. Constituirá a maior incursão em assuntos de competência dos estados desde a proclamação da República. Ainda que a Constituição não seja clara a respeito, convencionou-se que a segurança é matéria estadual. Como se sabe, o sistema político não se rege apenas por normas escritas, mas também por convenções e costumes.
Mais de Maílson da Nóbrega:
Operação Lava-Jato não corre qualquer risco
A reforma tributária essencial
Claro, há um clamor na sociedade por medidas para enfrentar a calamidade da segurança no Rio de Janeiro, resultante de gestão catastrófica de administrações estaduais. O aumento do crime no Rio e em outros Estados justificariam a decisão em curso. A nomeação de mais um aliado para um posto ministerial ajudaria na articulação política.
Provavelmente se espera que a decisão seja apoiada pela maioria da opinião pública. Por certo obterá aplausos de governadores, que farão planos para aplicar transferências federais em programas de segurança. Isso quando há grave crise fiscal na União. Pode?
Na fundação da República, a Constituição de 1891 se inspirou na Carta Magna americana de 1787, a qual criou uma federação e é considerada a base institucional do êxito da nação americana. Buscar a mesma experiência fazia todo sentido. Seria difícil imaginar que a imensidão do território brasileiro pudesse ser bem gerida de forma centralizada.
Oscar Vilhena: Colapso da segurança pública
Acontece que a ideia não foi até hoje incorporada ao padrão mental da sociedade. Reivindica-se com frequência a ação do governo federal para quase tudo. Os estados, por seu turno, sempre esperam a ajuda da União para resolver problemas locais, o que explica o risco moral presente em nossa Federação. Governadores se sentem seguros em criar empregos públicos, conceder benefícios às corporações de funcionários e renunciar à arrecadação como forma de atrair investimentos para seus estados.
Imaginam que o paizão federal os socorrerá se falirem os tesouros estaduais. Já foi até pior, quando havia uma penca de bancos estaduais. Esses bancos eram utilizados em ruinosas transações e muitos se tornaram insolventes, sendo salvos pela União. O socorro federal nunca faltou aos estados, como acaba de acontecer, pela enésima vez, com o recente programa de recuperação dos estados aprovados pelo governo Temer. Haja dinheiro federal, que vem dos tributos que todos pagam, para tapar buracos cavados por administrações desastrosas e quase sempre corruptas.
Só falta agora criar o Ministério dos Estados para cuidar dos negócios de unidades da Federação, as quais, à moda de crianças e influenciadas por esse ambiente, gerem mal suas finanças e jogam dinheiro fora, com honrosas exceções. Voltaríamos, na prática, ao centralismo do Império, provavelmente com apoio de certos segmentos da sociedade.
O governo federal tem papel importante na solução do problema da segurança dos estados, mas parece que vai escolher a via de maiores dividendos políticos. Melhor faria se pensasse em saídas para consolidar uma Federação que ainda não amadureceu em seus quase 126 anos. Uma pena.
Fonte: “Veja”, 16/02/2018
