A economia brasileira tem forte desequilíbrio fiscal. O Congresso Nacional estabeleceu atribuições para o Estado que não conversam com as fontes de receita que este mesmo Congresso definiu.
Temos um impasse. Será necessário criar impostos ou aprovar reformas que reduzam o gasto.
Desde o primeiro ano do governo Dilma, o Congresso tem se recusado a arbitrar esse conflito distributivo. Tem rejeitado propostas que reduzam o gasto público, como, por exemplo, a reforma da Previdência, e tampouco aceita criar novos impostos.
O resultado é que a dívida pública cresce e estamos nos aproximando do momento em que a política monetária deixará de ser efetiva. Corremos o risco de retornar aos anos 1980 de triste memória.
Será que o novo governo a ser eleito em 2019 fará o ajuste?
Há diversos analistas e operadores do mercado que consideram que o ajuste não ocorrerá. Parte da desvalorização do câmbio e da pressão sobre os juros domésticos que houve desde maio segue desse entendimento.
Penso que cometem um erro.
De fato, a situação política deteriorou-se muito. Se o governo Temer já era fraco, a chamada “Ponte para o Futuro”, o seu programa econômico, virou pinguela (para usar a expressão de FHC) após a divulgação da gravação com Joesley Batista.
O movimento dos caminhoneiros mostrou que a pinguela ruiu.
Caímos todos no rio e estamos a nado em direção à outra margem.
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Em meio à incapacidade de centralização das ações de um governo que mais parece um pato morto do que manco, abundam pautas-bomba no Congresso.
Por exemplo, está para ser aprovado na Câmara projeto de lei, já votado favoravelmente no Senado, que cria inúmeros novos municípios. Puro desperdício de recursos da União, visto que esses municípios viverão exclusivamente dos fundos de participação dos estados e municípios.
As análises mais pessimistas projetam que, para o próximo ano, o Executivo nacional terá as mesmas dificuldades de centralização das ações enfrentadas pelo atual. Não parece ser correto.
Penso que iremos para o ajuste. Pode não ser o melhor ajuste: é bem possível que o pacote de reformas aprovado não seja suficiente para colocar a economia crescendo em patamar mais elevado.
Porém, provavelmente, faremos o ajuste fiscal, o que deve ser suficiente para colocar a economia em velocidade de cruzeiro, uns 2,5% anuais, e, nos primeiros anos, um pouco mais em função da elevada ociosidade.
A pessoa que sentar na cadeira de presidente em 1º de janeiro de 2019 receberá a inflação a 4%, com Selic a 6,5%, e a economia tendo crescido 1,5% em 2018.
Se não fizer o ajuste, legará ao seu sucessor inflação acelerada, com desemprego elevado e juros também. Difícil imaginar que consiga a reeleição.
Por outro lado, se fizer o ajuste fiscal, mesmo que de baixa qualidade, conseguirá provavelmente entregar a economia em 2022 em situação bem melhor do que a atual. As chances de reeleição serão elevadas.
Ou seja, os incentivos da política conspiram para que o próximo (ou a próxima) presidente empregue todos os instrumentos ao seu alcance para ajustar a política fiscal.
Minha avaliação é que os políticos entendem perfeitamente essa lógica.
Essa é, no meu entender, a grande virtude da reeleição. Ao alongar o horizonte de cálculo do presidente, estimula boas práticas quando a situação requer forte ajuste.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 15/07/2018
