Desde 1994 o salário mínimo subiu 167%, já descontada a inflação (bit.ly/2IV8B5j). Ou seja, 4,2% ao ano.
No mesmo período, a economia cresceu 57%, e a produtividade do trabalho, 25%, ou pouco menos de 1% ao ano.
Há limites à política de elevação do salário mínimo real. Sabe-se que aumentos do salário mínimo a partir de níveis relativamente baixos não apresentam efeitos deletérios sobre o funcionamento da economia.
Não pressionam a informalidade nem elevam a taxa de desemprego.
Esse parece ser o caso, por exemplo, da economia americana, em que o salário mínimo é de 34% do salário mediano. Salário mediano é o daquele trabalhador em comparação ao qual metade da força de trabalho ganha mais e a outra metade ganha menos.
Se considerarmos os países da OCDE em 2017, a média dos salários mínimos como proporção do salário mediano foi de 53%. No Brasil, o salário mínimo é de 75% do mediano.
Ou seja, o salário mínimo é baixo no Brasil pois a produtividade do trabalho é baixa. Dada a realidade brasileira, já foi feito um fortíssimo esforço de elevar o salário mínimo.
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Não parece haver espaço para novos aumentos reais. De fato, trabalho de técnicos do Ipea indica que aumentos do salário mínimo têm tido efeitos expressivos no aumento da informalidade (bit.ly/2ZExnfS).
No entanto, os impactos da política de valorização do salário mínimo sobre o funcionamento do mercado de trabalho constituem o menor dos problemas dessa política.
A grande dificuldade é que os benefícios de praticamente todos os programas sociais de nosso Estado de bem-estar social são vinculados ao salário mínimo.
O aumento real do salário mínimo tem impacto direto sobre o gasto público. Em tempos de restrição fiscal extrema, e em que a dívida pública apresenta trajetória explosiva, não há espaço para subir o salário mínimo.
Segundo o anexo IV da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cada 1% de aumento do salário mínimo gera R$ 3 bilhões de elevação do gasto primário da União.
O Brasil é um país relativamente pobre. A produtividade do trabalho é 1/5 da americana. O salário mínimo é baixo pois o país é relativamente pobre.
O mesmo problema ocorre com a Previdência. O benefício pago pelo INSS é relativamente baixo pois o salário do trabalhador ativo é baixo. No entanto, o benefício do sistema previdenciário do setor privado é da ordem de 80% da renda da ativa. Isto é, nosso sistema previdenciário tem uma das mais elevadas taxas de reposição.
Há forte demanda de nossa democracia, absolutamente legítima, de tentar acelerar o processo de redução das desigualdades e, principalmente, de elevar a qualidade de vida dos brasileiros.
O problema é que, a partir de certo ponto, a agenda de redução das desigualdades e de inclusão por meio de programa sociais choca-se com a agenda de crescimento econômico e de estabilização da economia.
Parece que já passamos do ponto. Teremos que conviver diversos anos com a manutenção do valor real do salário mínimo e rezar para que a desorganização da economia não produza piora como tem ocorrido na Argentina e na Venezuela.
Após a arrumação da casa e a reconstrução de uma posição sólida para as contas públicas, a política de valorização do salário mínimo pode ser retomada.
Quando o momento chegar, o ideal será adotarmos a sugestão de Nelson Barbosa em sua coluna neste espaço na sexta (26): vincular o salário mínimo à renda per capita.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 28/04/2019
