Especialistas do Instituto Millenium lançam hoje (3) um estudo a favor da facilidade no acesso a medicamentos isentos de prescrição médica. Esses remédios são utilizados no tratamento de sintomas leves, como azia e dor de cabeça. Atualmente, a comercialização desses itens é restrita às farmácias e às drogarias. Na avaliação do doutor em Economia pela UFRGS, Cláudio Shikida, e do Bacharel em Direito pela Ufes, Luan Sperandio, a possibilidade de venda em outros lugares pode representar uma redução de até 6% nos preços de medicamentos e mais comodidade à população.
O assunto tratado pelos autores também está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 1774/2019, de autoria do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO). A proposta autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição médica.
“Medicamentos isentos de prescrição são seguros, havendo um rigoroso critério da Anvisa para classificá-los dessa forma. Não há razões econômicas, jurídicas ou sanitárias para não permitir a venda destes em supermercados e similares — algo que beneficiaria consumidores ao facilitar o acesso e potencialmente reduzir preços, como já ocorre em muitos países. Ao caminhar nesse sentido, a aprovação do projeto de lei seria benéfica ao país”, afirmou Luan Sperandio.
No estudo, os autores citam pesquisas que mostraram que, em países nos quais a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição foi autorizada em supermercados houve uma redução de preços de 4% a 6% destes produtos.
Como pontuaram os autores do estudo do Millenium, de acordo com regras das autoridades sanitárias, há duas modalidades de medicamentos. A primeira é a com prescrição (MRx) e a segunda é para isentos de prescrição (MIP). O segundo tipo dispensa receita médica e já é muito fácil de adquirir em farmácias “devido à sua segurança e eficácia ao se observar as orientações de uso. Eles são destinados a tratar sintomas e males menores, como resfriados comuns, dores de cabeça, azias no estômago e leves inflamações na garganta”, argumentaram.
Pelos riscos da livre administração medicamentosa, como casos de intoxicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece sete critérios para que uma fórmula seja considerada MIP. São eles, de acordo com o paper:
– Tempo mínimo de comercialização de 10 anos;
– Segurança, incluindo baixo potencial de toxicidade;
– Indicação para sintomas facilmente identificáveis;
– Utilização por curto período de tempo;
– Ser manejável pelo paciente;
– Apresentar baixo potencial de risco;
– Não apresentar dependência.
Para os especialistas, a atual regulamentação de MIPs no Brasil é ultrapassada, está em descompasso com os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e diverge do entendimento de boa parte do mundo. “Apesar da segurança apontada pelos MIPs, há na atual regulamentação brasileira uma grande restrição mercadológica, mitigando o acesso da população ao não permitir a comercialização destes no varejo”, afirmaram.
Muitos países permitem a venda em supermercados, ou até mesmo em boxes de auto-atendimento. De acordo com o texto, na prática, ao restringir de forma não-razoável a livre concorrência no país, o acesso de brasileiros a medicamentos seguros tem sido prejudicado, trazendo prejuízos de bem-estar.
A economia de tempo também foi citada no documento como um benefício da venda de MIP além das farmácias. Os estudiosos entendem que as pessoas vão poder adquirir medicamentos em locais mais próximos às suas casas, pegar menos filas, evitar lugares superlotados e gastar menos tempo e menos dinheiro em deslocamentos.
Na avaliação dos especialistas, apesar do aumento da disponibilidade de MIPs na última década e meia, não há registro de aumento de número ou gravidade de intoxicações em virtude de medicações sem prescrição. “O rigoroso rol de critérios restritivos estabelecidos pela Anvisa contribui para a segurança de sua comercialização em outros ambientes varejistas, como supermercados”.
Cláudio D. Shikida e Luan Sperandio concluem o estudo afirmando que facilitar a comercialização desses medicamentos favorece os consumidores porque possibilita maior concorrência, preços mais baixos e a inclusão de consumidores que hoje, por questões financeiras, não podem comprar.
