Vinculações travam 87% do Orçamento

Índice oficial do Planejamento expõe entrave para ajuste das contas públicas; projetos no Congresso querem elevar ‘verba carimbada’

Nada menos do que 87% de todas as receitas da União estão com destino “carimbado”, segundo dados do Ministério do Planejamento – isto é, dinheiro público já vinculado a algum tipo de despesa. Apesar disso, o Congresso discute propostas para aumentar a fatia de Orçamento que não pode ser mexida pelo governo.

Esse problema, somado aos entraves burocráticos enfrentados pela máquina federal para executar seus planos, faz com que o governo tenha baixa capacidade de investimento próprio. Por isso, a gestão Dilma Rousseff se viu obrigada a contar com o setor privado para projetos de infraestrutura e empreendimentos que podem aquecer a economia do país.

A avaliação foi feita por fontes qualificadas da equipe econômica. Elas se referem ao elevado volume de recursos “carimbados”, que só podem ser usados em finalidades específicas. Isso, do ponto de vista técnico, limita o volume disponível para investir.

A própria gestão Dilma criou novas vinculações orçamentárias. Ao sancionar o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado no Congresso no início de junho, o governo se comprometeu a elevar os gastos com educação, hoje em cerca de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% do PIB em dez anos.

Essa é uma dinâmica comum às propostas de novas vinculações que estão no Legislativo. Há muitas pressões, contra e a favor. “Uma hora, alguma passa”, diz o consultor do Senado Marcos Mendes, especialista em contas públicas. Há propostas que vinculam fatias do Orçamento a projetos de moradia ou de esporte (leia abaixo).

Observador in loco dessas propostas, Mendes relativiza o argumento que as vinculações refletem um desejo da população. “Não são demandas da sociedade, mas de grupos específicos que tentam, cada um, puxar a brasa para sua sardinha.”

Problema agudo– Para o próximo presidente da República, o elevado grau de engessamento orçamentário será um problema particularmente agudo. “Vai dificultar um ajuste fiscal de curto prazo na economia”, diz o economista Mansueto Almeida, da coordenação do programa de governo do candidato do PSDB, Aécio Neves.

Embora a atual equipe econômica negue, especialistas do setor privado afirmam que, em 2015, será necessário apertar o cinto para reorganizar as finanças públicas após manobras contábeis adotadas este ano. Como grande parte das receitas já tem um destino certo, essa correção fica mais difícil. “É um debate que terá de ser feito”, diz Almeida. “É preciso discutir se a sociedade quer um Estado com mais capacidade de investir ou não.”

O excessivo grau de vinculação orçamentária, diz o economista, dificulta o crescimento da poupança pública. Nos anos 1960 e 1970, ela era de cerca de 5% do PIB. “Hoje, a poupança do setor público é negativa.”

A limitação orçamentária fica evidente no principal programa de obras públicas do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), diretamente associado a Dilma desde sua criação, em 2007, quando era ministra da Casa Civil, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Balanço mais recente aponta execução de R$ 871,4 bilhões em despesas entre janeiro de 2011 e abril de 2014. Mas só R$ 92,8 bilhões foram bancados com recursos do Orçamento federal. O resto saiu do setor privado, de empresas estatais e de financiamento habitacional.

Fonte: Estado de S. Paulo