Violência eleitoral x Estado de Direito

A violência e a corrupção estão presentes no processo eleitoral de capitais, interiores e regiões contaminadas pelo coronelismo no país. De acordo com o jornal “O Globo”, a região metropolitana do Rio de Janeiro já está com o processo eleitoral “contaminado” em pelo menos oito das 18 cidades do entorno da capital fluminense.

O candidato a vereador de Cachoeiras de Macacu, Sandro Márcio de Souza Paulo, o Sandro de Gica (PMDB), de 42 anos, foi assassinado com três tiros na porta de casa, na noite do dia 10 de setembro, sendo a 23ª vítima de homicídio por motivos políticos no país durante as campanhas eleitorais de 2012.

Em entrevista ao Instituto Millenium, Nicolau da Rocha Cavalcanti, advogado e presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU), entidade mantenedora do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), afirma que os crimes durante as eleições representam uma falha das instituições brasileiras: “A violência eleitoral é motivada primeiramente pela percepção de que o crime compensa, no sentido de que o Estado é lento e a violência não vai afetar as eleições”.

O especialista demonstra preocupação com os recentes casos, mas reforça o papel da Lei da Ficha Limpa e da imprensa brasileira: “Esses crimes são sempre preocupantes e graves para o processo democrático. No entanto, os dados que temos são pontuais. Eu vejo a situação atual de uma forma positiva”, afirma. Para ele, dois são os fatores que tornam as eleições 2012 um processo saudável: cobertura da imprensa, que na opinião do advogado tem sido muito eficiente, e a Lei da Ficha Limpa: “O principal efeito dessa lei é a comunicação com a população. Ela fomenta a percepção de que o “rouba mas faz” não vale a pena.”

Questionado sobre os efeitos desses crimes numa sociedade baseado no Estado de Direito, Nicolau é enfático: “Comprometem a disputa democrática por cargos públicos via eleição”. Para combater esse tipo de situação, o especialista aponta para a necessidade de medidas de curto prazo: “O envio de tropas federais é importante, não apenas pelo efeito físico, mas para a transmissão da mensagem de que o processo eleitoral é importante e o Estado faz uso dos meios que dispõe para impedir qualquer obstáculo à democracia.”

No entanto, o longo prazo também é lembrado por Nicolau: “Precisamos reforçar a ideia de que no Estado de Direito a violência não traz resultados”, afirma. “Investigar e punir estes tipos de crime são de suma importância.”