Com as discussões em torno da reforma política, diversos sistemas eleitorais e de governo estão sendo propostos para o Brasil. Um dos modelos defendidos é o parlamentarismo, que já é aplicado em países como a Alemanha e a Inglaterra. O Instituto Millenium conversou com o advogado especializado em direito do Estado, Sebastião Ventura, que explicou as suas principais características. Ouça o podcast logo abaixo!
Parlamentarismo x presidencialismo
Segundo Ventura, o sistema parlamentarista conta com um parlamento responsável por decidir quem será o Chefe de Governo. Ao contrário do presidencialismo, onde existe uma personalização do poder em um presidente, que possui mandato fixo, o parlamentarismo não conta com um tempo determinado para o mandato, fato que torna esse modelo mais dinâmico e maleável para enfrentar crises naturais na política, acredita o especialista:
“As circunstâncias podem mudar, impondo uma transformação na composição, na postura ou nas medidas a serem adotadas pelo governo. Quando há uma modificação na estrutura política do país que gere uma necessidade de troca da equipe, as forças do parlamento tomam as medidas necessárias para quebrar o gabinete constituído e criar um novo governo. O presidencialismo é mais engessado por conta desse mandato fixo, onde muitas vezes um governante incompetente fica por anos no poder”, explica.
Quem comanda o país e como ele é eleito?
O parlamentarismo conta com duas figuras no poder. O Chefe de Estado, que possui poderes políticos limitados e uma representação mais diplomática do país. Nesse caso, ele pode ser um presidente, escolhido pelo voto dos parlamentares ou do povo, ou um monarca, que possui o cargo por questão hereditária. A outra figura é a do Chefe de Governo, que será responsável pela administração pública federal, escolhendo ministros, planos econômicos, encaminhamento de leis e diretrizes do governo. O parlamento, por sua vez, é determinado através de votação popular.
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Ventura explica que existem diferentes modelos de parlamentarismo, como um sistema mais “puro” e “ortodoxo”, aplicado na Inglaterra, e o semiparlamentarismo, como é o caso de Portugal e da França. Por isso, a estrutura do governo seria decidida particularmente. “A forma como isso funcionaria, se manteríamos um sistema bicameral e quais seriam as funções e atividades de cada câmara, são questões políticas que caberiam a uma Assembleia Nacional Constituinte determinar”.
Críticas ao parlamentarismo
De acordo com o advogado, uma das grandes críticas ao parlamentarismo é a falta de um prazo determinado para o mandato, o que traria uma possível instabilidade para o regime político. No entanto, segundo Ventura, as experiências bens sucedidas do modelo demonstram que essa instabilidade não existe, sendo ela muito mais retórica do que real:
“Vejamos o caso da britânica Margaret Thatcher, que governou 10 anos, David Cameron, que ficou por 6 anos, e da chanceler Angela Merkel, que está há um bom tempo à frente da Alemanha… Então a questão é que temos que construir bases para garantir que esse sistema funcione e esse é o principal desafio do Brasil, já que a nossa tradição é presidencialista”, diz Ventura.
O parlamentarismo daria certo no Brasil?
Ventura é um defensor do parlamentarismo, no entanto, para o advogado, não dá para aplicar uma boa ideia com uma má estrutura.
“Podemos botar em prática o melhor sistema de governo, enquanto tivermos partidos de mentira, nada vai funcionar. Os partidos viraram grandes sindicatos da política que procuram defender apenas os seus interesses e das pessoas que os apoiam. Dessa forma, se não resolvermos a política brasileira, a nossa democracia sempre ficará aquém daquilo que nós desejamos. Se nós quisermos implantar o parlamentarismo no Brasil, o que eu acho uma necessidade, precisamos criar bases institucionais necessárias para que dê certo e isso passa por uma refundação das estruturas partidárias”.
Muito boa a entrevista.