Voto aberto x secreto

Depois de tramitar no Congresso por 12 anos, a Proposta de Emenda Constitucional 349, ou PEC do Voto Aberto, foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais, na última terça-feira, 3 de setembro. O tema entrou na pauta da Câmara após sessão secreta, realizada no dia 28 de agosto, em que o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido –RO) foi mantido.

A medida ainda precisa passar pelo Senado, antes de entrar em vigor. No entanto, os debates sobre o tema ultrapassam os limites do Congresso. Na opinião do historiador e especialista do Instituto Millenium, Marco Antonio Villa, a votação foi mais uma resposta à pressão da mídia e da opinião pública do que uma atitude voluntária dos parlamentares.

“Essa aprovação só ocorreu por causa da repercussão extremamente negativa da votação que permitiu a manutenção do mandato de um parlamentar prisioneiro. O Brasil inaugurou uma nova forma de representação, que é o PP, parlamentar presidiário”, afirma.

Quando o assunto é o sigilo nas votações no Congresso, o historiador aposta no meio-termo. Villa é a favor da votação aberta em casos de processos contra membros do parlamento e de desvio de dinheiro público. Ele acredita o fim do sigilo, nessas situações, fortalece a democracia, à medida que amplia a possibilidade de identificação entre eleitor e candidato. ”É muito importante o eleitor saber em que seu representante votou e, até mesmo, se participou ou se absteve da votação”, opina.

Já o sigilo, segundo Villa, deve ser mantido em casos como as eleições para os cargos da mesa diretora e as votações dos vetos presidenciais. “O voto secreto é uma forma de defesa dos congressistas contra as pressões do Executivo”, conclui.