Mercado como decisivo

De tempos em tempos, uma revolução gerencial acontece na China, com anúncio de amplas reformas e novos rumos para a economia num horizonte de dez anos. A mais recente findou na terça-feira passada, dia 12 de novembro, com a Terceira Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC), quando Xi Jinping, presidente do país, anunciou a retirada do Estado na fixação de preços e cotações e aumentou o peso do mercado na alocação de recursos, não mais básico, mas agora decisivo.

Na verdade, estas plenárias, quando convocadas, sempre representaram pontos de inflexão na história do país, através da adoção de reformas “amplas e abrangentes” no sistema econômico. São nestes momentos que passam a ser definidas as plataformas de como os líderes chineses pretendem conduzir os seus mandatos. Nas últimas três décadas, desde 1978, foram a partir delas que saíram os grandes saltos da economia chinesa.

Na primeira, em dezembro de 1978, depois de anos de Revolução Cultural e da morte de Mao Tsé-Tung, Deng Xiaoping anunciou que “enriquecer era glorioso” e que reformas profundas ocorreriam nos próximos dez anos. Lembremos que nesta época, Hong Kong, colônia britânica, era polo dinâmico da região e o receio maior era de que pudesse “transbordar” para outros vizinhos. O mesmo acontecia com Taiwan, outro exemplo de economia de mercado, mesmo com todas as pressões em contrário do Exército Vermelho. Tentando responder a esta “forte influência capitalista”, foram criadas Zonas Econômicas Especiais e o setor privado passou a poder investir no país.

Em 1993, em outra sessão plenária, o PCC deu início a uma nova era de reformas estruturais, abraçando o conceito de “economia socialista de mercado”. O país acabou se tornando membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), criou as bolsas de valores em Xangai e Shenzhen, reformulou seu sistema bancário e se tornou a potência que é hoje, superlativa em vários indicadores econômicos. Em 1980, por exemplo, início da era de mudanças, a China representava 1% do comércio mundial, mesmo percentual do Brasil, e hoje chega a mais de 15%.

Uma crítica é de que a China avançou muito no campo econômico, mas pouco no político, ainda uma ditadura de partido único. Talvez tenha sido por isto que reformas profundas tenham sido adotadas sem nenhum conflito político paralisante. Mesmo assim, ser um regime político fechado torna difícil a transparência na divulgação de informações, com especial atenção para as do sistema bancário, muito fechado e com poucos avanços no conceito de governança.

Voltando à plenária da semana passada, outra crítica pertinente é a de que o comunicado divulgado foi considerado vago e pouco esclarecedor sobre como a China pretende conduzir este ciclo de reformas. Nos próximos meses, os departamentos governamentais devem começar a divulgar detalhes sobre como as medidas serão adotadas. É possível que seja criado um grupo de liderança para comandar estas reformas e assim resistir às pressões e interesses contrariados que elas possam trazer.

As expectativas são de que o país se volte mais para o mercado de consumo e menos aos investimentos. Isto, de certa forma, vai na contramão do que o Brasil vem fazendo, ainda aferrado ao seu modelo (baseado no consumo) e necessitando, urgentemente, de uma virada para um ambiente de negócios mais propício aos investimentos. A grande diferença entre os países talvez seja o planejamento mais organizado, mais voltado ao longo prazo e, na sua maioria, sendo cumprido na China, contra uma ampla desorganização no Brasil.
Sobre as mudanças anunciadas nesta plenária do PCC cabem alguns comentários:

Mercado como decisivo e não mais básico. O governo, a partir de agora, tentará se adequar na sua relação com o mercado, deixando para este o papel decisivo de “alocar recursos”. Com isto, taxas de juros, inflação, terra, energia e água passam a ser mais influenciadas pelo mercado e não mais pela “canetada” de algum burocrata do partido.

Agricultores desfrutando da modernização. Objetivo é aprofundar as reformas fiscais e tributárias e buscar um mercado unificado para terrenos no campo e na cidade. Isto significará a eliminação da distinção entre terras urbanas e rurais, usadas na construção, permitindo uma maior expansão das cidades e, possivelmente, dando aos agricultores direitos e maiores compensações quando as terras forem apropriadas para projetos de desenvolvimento. O PCC propõe abordar a questão do sistema de “duas categorias” de propriedades de terras, o que impede os agricultores de vender suas propriedades. Esta proibição dificultava sua mudança com as famílias para as cidades. Segundo o comunicado do PCC, “os agricultores deveriam participar igualmente e gozar dos frutos da modernização.” Complementando, é objetivo também criar um sistema de seguridade social “sustentável” e dar aos camponeses mais direitos de propriedade.

Mudança de modelo mais voltado ao consumo. Isto acontece num momento em que o modelo chinês anterior, baseado nas exportações e investimentos, mostrava desgaste, ainda mais depois da crise de 2008. Com a Zona do Euro tendo ingressado numa recessão, as exportações chinesas para este mercado, 30% do total, acabaram afetadas. Somado a isto, depois de crescer entre 10% e 11% anuais em média até 2007/08, com investimentos e nível de poupança próxima a 40% do PIB, o país migra agora para um modelo baseado no consumo de uma ascendente classe média e nas inovações.

Armadilha da renda média. Importante salientar que o país tenta sair desta armadilha, na qual avanços anteriores ocorreram na conquista de mercados, mas com produtos de baixa qualidade, mão de obra pouco qualificada e custos mais baixos. O desafio agora é focar mais na qualidade do crescimento e das exportações, com mais investimentos em educação (capital humano) e na inovação de produtos de alto valor agregado. Será um ciclo marcado pelo crescimento próximo a 7/8%, que deve perdurar nos próximos cinco anos, e depois recuar a 5/6%.

Impactos sobre o Brasil. Muitos acham que setores exportadores de insumos, como minério de ferro, devem ser impactados num primeiro momento, mas outros, como o agrícola, devem se beneficiar em função da urbanização crescente do país. Entre janeiro e setembro deste ano, a corrente de comércio entre Brasil e China foi de US$ 63 bilhões, com superávit de US$ 8 bilhões favorável ao Brasil. Um problema aqui é que nossa pauta de exportações se concentra muito em três produtos, soja, minério de ferro e petróleo, enquanto que na China a pauta é mais diversificada. No Brasil, na pauta de exportações, 86% são dos produtos citados, com soja ficando com 47%, minério de ferro 32% e petróleo 7%. Na China, outros representam 42%, máquinas e equipamentos elétricos, 29%, máquinas e aparelhos mecânicos, 22% e produtos químicos, 6%.

Por fim, deve-se ressaltar que apesar dos avanços obtidos e das ressalvas quanto ao regime político, ao não falar sobre o sistema bancário do país, verdadeira “caixa preta” para muitos, o governo chinês acabou perdendo uma grande chance de avançar no debate sobre o tema. Não falou também sobre taxa de juros e regime cambial, ainda sob estreito controle do Banco Popular da China. Sobre o comunicado, talvez os poucos esclarecimentos tenham sido um sinal para algo mais profundo nos próximos anos. Aguardemos.