Investir em inovação e fomentar o empreendedorismo são passos fundamentais adotados por Jaraguá do Sul, que tem como objetivo se tornar uma cidade inteligente (termo que deriva do inglês Smart City). Para ser considerada Smart City, a cidade deve fazer uso da tecnologia para a criação de negócios de forma sustentável e em benefício da sociedade.
Além disso, as Smart Cities devem ter índices elevados de governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia, de acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School, da Espanha.
Alguns desses quesitos, como tecnologia, coesão social, capital humano e economia são contemplados pela Lei Municipal n.8.746/2021, sancionada pelo poder executivo de Jaraguá do Sul em julho deste ano. A lei, que criou o SandBox Regulatório, é parte das ações de fomento ao empreendedorismo que vêm sendo implantadas no município, e visa flexibilizar regras para tornar mais rápida a testagem e, consequentemente, a implantação de ideias inovadoras, e integrou o município à rede catarinense de inovação, por meio do Centro de Inovação (Novale Hub).
A Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul entende que é preciso criar um ecossistema de inovação para que o desenvolvimento econômico seja consistente e duradouro. Isso significa criar polos de desenvolvimento tecnológico e propor medidas que deem sustentação ao empreendedorismo a fim de atrair investimentos e reter talentos.
Entenda o que é o SandBox Regulatório
O SandBox Regulatório tem como principal objetivo fornecer autorização temporária para que empresas já constituídas possam testar seus negócios na cidade com regras mais flexíveis, menos burocracia e menores custos. Com isso, criou-se um cenário até então inédito: o Centro de Inovação, que funciona também como uma incubadora e que hoje está repleto de startups e novos negócios.
“O grande movimento que tem sido feito em Jaraguá do Sul em prol do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico tem como ponto forte a sinergia entre as entidades, os organismos da sociedade. Construímos uma sólida cadeia que envolve setor público, entidades e empresas que, com conversas abertas e transparentes, têm conseguido colocar em prática muitas ações, como a desburocratização dos processos com o uso da tecnologia”, afirma o Presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS), Luis Leigue.
O presidente afirma ainda que o SandBox já é fruto de ações de digitalização de alguns serviços da Prefeitura, do apoio e da orientação de entidades para a redução de burocracias.
“Outro agente importante no fomento ao empreendedorismo é o Centro de Inovação, que é uma organização social formada pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, por secretaria de Estado, por entidades de classe, de modo a abranger todos os interesses públicos e privados regionais — complementa Leigue.
Pioneiro no Estado
Jaraguá do Sul foi um dos primeiros municípios a criarem uma lei para regulamentar o funcionamento de zonas de experimentação, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias. Por conta do Sandbox Regulatório, as empresas contam com segurança jurídica e processos auditáveis para a realização de testes de produtos ou serviços. A autorização concedida pelo Executivo vale por 12 meses, podendo ser prorrogada por até um ano.
As autorizações serão concedidas pelo poder executivo por um ano, prorrogáveis por mais 12 meses.
“O Sandbox Regulatório nos permite experimentar, e esse é o maior ganho que a gente tem. Quando falo em experimentar, falo da possibilidade de testarmos novos negócios, novas soluções, de prospectarmos novas matrizes econômicas. Às vezes, temos startups ou outras novas iniciativas barradas ou que não são tão incentivadas e que acabam não se instalando aqui por questões regulatórias ou de custos. Com o Sandbox permitimos que os empreendedores experimentem nossa região e contem com nosso acompanhamento, curadoria e governança. Isso nos abre um leque enorme na busca por novos ares para a economia do Município, tanto no fomento a novas matrizes econômicas quanto no desenvolvimento de atividades que já são executadas” explica o presidente da ACIJS.
Quem pode se beneficiar com o Sandbox Regulatório
Para participar do projeto, é necessário que a empresa tenha sede em Jaraguá do Sul e apresente um modelo inovador de gestão, bem como projetos inovadores na área em que atua. O responsável pelo requerimento deve apresentar a empresa e a equipe; descrever o projeto, listando quais problemas deverão ser resolvidos e quais os benefícios para a sociedade; indicar em quais pontos as pessoas serão impactadas; e elencar os espaços públicos que serão utilizados e quais normas precisarão ser flexibilizadas para a execução do projeto.
Os requerimentos são avaliados por um comitê preliminar, para a emissão de um parecer provisório. Na etapa seguinte, deve passar pela análise do Conselho Municipal de Inovação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Caso o parecer final seja positivo, a Secretaria determinará as diretrizes para execução do programa.
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Durante o processo de implantação e execução do projeto, os empreendedores são acompanhados por consultores do Município e devem prestar informações periodicamente à administração pública a respeito do andamento dos trabalhos. Ao concluir o projeto, o responsável pela empresa deve apresentar um relatório final.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul e a ACIJS acreditam que o Sandbox logo deve se firmar como uma peça fundamental para o desenvolvimento econômico do município, trazendo benefícios à população, indo além do fortalecimento da cultura empreendedora e da inovação na cidade.
Fonte: “G1”, 08/09/2021
Foto: Divulgação | PMJS
