*Jonathan Miranda
A organização das sociedades modernas confunde-se com as formas pelas quais as estruturas políticas e econômicas gerenciam o acesso e o uso da energia. A transição histórica de regimes orgânicos, baseados na biomassa, para sistemas ancorados em combustíveis fósseis não foi apenas um salto de capacidade produtiva; ela reordenou a distribuição global de poder e fixou a segurança energética como elemento central das estratégias nacionais de desenvolvimento, contexto em que vale destacar a tipologia clássica de Susan Strange (1988), onde o controle dos fluxos energéticos, longe de ser um mero insumo técnico, conecta as quatro estruturas primárias de poder global: produção, segurança, finanças e conhecimento.
Garantir uma oferta estável a custos aceitáveis tornou-se precondição para a estabilidade macroeconômica, o financiamento de políticas públicas e a própria autonomia dos Estados nas cadeias globais de valor. No século XXI, o surgimento e o adensamento da governança ambiental internacional passaram a tensionar essa base material, gerando um debate agudo sobre a viabilidade de conciliar progresso ecológico e expansão econômica. O planejamento estratégico brasileiro em relação à Margem Equatorial concentra a expressão desse dilema, evidenciando as profundas forças estruturais que condicionam as escolhas energéticas na era da crise climática.
A análise desse dilema exige desmistificar o caráter das transições históricas para compreender esse impasse e compreender a natureza material das transições energéticas. Como demonstra Vaclav Smil (2010), a evolução das matrizes globais não opera por substituição rápida, mas por um padrão de adição. Novas fontes de energia somam-se ao metabolismo produtivo sem eliminar as anteriores, compelidas pela expansão contínua da demanda civilizacional e pela inércia de infraestruturas logísticas e industriais complexas de alta longevidade. Essa rigidez material é traduzida na literatura pelos “quatro As” da segurança energética (APERC, 2007) — disponibilidade, acessibilidade física, acessibilidade econômica e aceitabilidade —, cujo “núcleo mínimo” ancora-se na prevenção contra interrupções físicas que afetem o bem-estar social (Winzer, 2012).
Timothy Mitchell (2011) corrobora essa visão ao definir a energia como uma infraestrutura de poder material que molda e constrange as capacidades políticas dos Estados. Sob a racionalidade da transição aditiva, renováveis e fósseis coexistem sobre uma mesma fundação material em que o investimento tende a privilegiar ativos com escala e retornos previsíveis. Sob a ótica da Economia Política Internacional, o controle sobre esses fluxos e infraestruturas dita a hierarquia internacional, operando como uma infraestrutura de poder de difícil reversão. É sob a racionalidade da “transição aditiva” que Estados e corporações encontram incentivos estruturais para expandir a oferta, mesmo sob um ambiente regulatório internacional crescentemente voltado à descarbonização.
No plano doméstico, o debate sobre a abertura exploratória na Margem Equatorial responde diretamente a imperativos de pressões fiscais e de crescimento econômico. Com a aproximação do pico produtivo das reservas do pré-sal, estimado para ocorrer a partir de 2027, o cálculo governamental defronta-se com o declínio natural dos reservatórios ativos. Essa retração projeta riscos severos sobre as receitas públicas e ameaça a capitalização de fundos estatais de desenvolvimento social de longo prazo voltados à educação e à ciência.
Essa urgência interna por reposição de reservas é tensionada por condicionantes externos, especificamente pela interdependência assimétrica (Keohane; Nye, 1977) gerada pela expansão fulminante da República Cooperativista da Guiana na bacia de Stabroek, cuja bacia petrolífera adjacente alterou o eixo geoeconômico da região, mobilizando narrativas de competitividade territorial e urgência extrativa nas elites políticas brasileiras, que reinterpretam o cenário como uma janela de oportunidade imperativa para conter perdas de poder econômico e soberania energética.
Essa conjuntura coloca em disputa direta dois regimes concorrentes de securitização no âmbito das políticas públicas, operados por meio daquilo que a Escola de Copenhague define como “ato de fala” (Buzan; Wæver; de Wilde, 1998): o enunciado performativo que desloca um tema da política normal para o domínio da exceção estratégica. De um lado, a securitização energética ampara-se no princípio da soberania e na necessidade de evitar dependências externas futuras para justificar a expansão da fronteira exploratória. De outro, a securitização ambiental identifica a região costeira e marinha da Foz do Amazonas como um objeto de proteção prioritário, essa posição encontra forte sustentação empírica no estudo técnico de Moura et al. (2016), publicado na Science Advances, que revelou um sistema recifal gigante e de alta complexidade ecológica alí.
O processo de licenciamento ambiental converte-se, assim, em uma arena onde a racionalidade científica de precaução e mitigação de riscos, consubstanciada em pareceres técnicos que apontam incertezas sobre a dinâmica oceanográfica e planos de contingência, onde o IBAMA firma-se institucionalmente como um legítimo veto player (Tsebelis, 2002), bloqueando o avanço dos investimentos regulados pela racionalidade político-econômica de geração de riqueza e estabilidade fiscal regional.
Esse debate coloca então uma profunda incompatibilidade temporal entre os cronogramas econômicos e climáticos, assumidos pela política externa brasileira que vão na contramão das demandas políticas internas. Já que, se por um lado o progresso ambiental exige reduções imediatas e profundas no uso de hidrocarbonetos, por outro, os ciclos longos de investimento na Margem Equatorial indicam que os resultados financeiros da exploração dessa nova fronteira só atingirão escala por volta de 2040, período em que os marcos globais do Acordo de Paris preconizam a neutralidade líquida de carbono (Net Zero).
Portanto, nesse contexto, a retórica que defende o uso dos recursos petrolíferos como fonte de financiamento para a transição atua como um discurso-ponte estratégico, mas não desfaz o nexo material que vincula o crescimento econômico à queima fóssil. Conclui-se que o dilema da Margem Equatorial não constitui uma escolha isolada ou puramente ideológica mirando o crescimento econômico nacional, mas a manifestação da racionalidade do capitalismo global, que continuará a tratar energia abundante como precondição indispensável para o progresso humano, moldando as escolhas dos Estados de forma coerente com a adição energética dentro de um regime fóssil ainda hegemônico.
