Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

Hoje, 6 de maio, é comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa é um dos valores mais importantes que existem. Sem liberdade de imprensa não ha democracia. Em regimes totalitários ou com tendências totalitárias, a liberdade de imprensa é uma das primeiras liberdades a ser restringida, sob o suposto argumento de que o sistema deve ser preservado, de que é importante para a segurança nacional e para a manutenção da ordem.

A liberdade de imprensa é fundamental para que existam as liberdades religiosa, política, civil e econômica. Uma não pode existir sem que as outras estejam presentes e asseguradas por um conjunto de regras que impeçam o Estado de perseguir as pessoas ou de criar restrições ao livre exercício dessas liberdades.

Assim, todas as regras que limitam a liberdade de imprensa acabam minando a democracia e colocando em risco os direitos individuais. Mesmo que eventuais abusos possam ser cometidos pela imprensa, e eles eventualmente ocorrem, deve existir um conjunto de regras que permita a reparação de danos e, ate mesmo,  a responsabilização penal dos infratores. Foi nesse sentido a brilhante decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a Lei de Imprensa inconstitucional.

Sistemas como a censura previa, a classificação quase compulsória da programação de televisão e a retirada de circulação de livros que, supostamente, contenham conteúdo polemico, são exemplos claros de atentados a liberdade de imprensa, e, por conseqüência, a liberdade de expressão.  Estes sistemas ignoram a liberdade de escolha das pessoas e a responsabilidade dos pais, maiores responsáveis pela seleção do conteúdo que as crianças vão ter acesso. Alem disso, desconsideram o papel da imprensa no importante sistema de pesos e contrapesos que equilibra os poderes e aperfeiçoa a democracia.

A sociedade civil precisa estar vigilante para impedir que restrições a este direito individual tão importante sejam impostas. Sociedades que não valorizam a liberdade de imprensa acabam vivendo sob o silencio cruelmente imposto, e são cúmplices de terríveis injustiças que acabam não sendo denunciadas.