*Davi Portes
Em 1953, quando Dwight Eisenhower chegou à Casa Branca, a alíquota máxima do imposto de renda federal americano era de 92%. Em 1988, no último ano completo de Ronald Reagan, havia caído para 28%. Embora ambos fossem republicanos e defensores da iniciativa privada, suas administrações seguiram caminhos diferentes. A comparação entre os dois permite discutir uma questão fundamental: qual deve ser o papel do Estado em uma sociedade que busca liberdade econômica e prosperidade?
A tese central é que a liberdade econômica não depende simplesmente do tamanho do governo, mas da qualidade das instituições, da responsabilidade fiscal e dos incentivos que orientam a atividade produtiva. Para o Brasil, as experiências dos dois presidentes oferecem lições complementares.
Eisenhower: pragmatismo e desenvolvimento
Eisenhower assumiu em um contexto de Guerra Fria, expansão industrial e consolidação dos Estados Unidos como potência econômica. Sua administração optou pelo pragmatismo: preservou boa parte da estrutura de políticas públicas herdada do New Deal, procurando conciliar estabilidade institucional, responsabilidade fiscal e crescimento.
Um dos maiores exemplos foi o Sistema Interestadual de Rodovias, estabelecido pela lei de 1956. O projeto autorizou US$ 25 bilhões em investimentos entre 1957 e 1969, com financiamento federal de 90% dos custos. A iniciativa demonstrou como investimentos públicos em infraestrutura podem ampliar a integração econômica, reduzir custos logísticos e estimular a produtividade.
Isso não significa que Eisenhower tenha defendido um Estado pequeno em todos os aspectos. A alíquota máxima do imposto de renda permaneceu em 91% durante boa parte de seu mandato, embora incidisse sobre rendas muito elevadas. Além disso, a Guerra Fria justificava uma presença governamental expressiva em áreas estratégicas.
Sua experiência mostra que desenvolvimento econômico não exige necessariamente a ausência do Estado, mas instituições capazes de planejar, financiar e executar projetos de interesse público com responsabilidade.
Reagan: incentivos e liberdade econômica
Em 1981, Reagan chegou à presidência com os Estados Unidos enfrentando inflação elevada, desemprego e baixo crescimento. Sua resposta foi uma agenda econômica baseada na redução de impostos, desregulamentação, contenção de gastos e recuperação dos incentivos à produção e ao investimento.
O Economic Recovery Tax Act, de 1981, reduziu a alíquota máxima do imposto de renda de 70% para 50%. Posteriormente, a reforma tributária de 1986 contribuiu para levá-la a 28% em 1988. A proposta era ampliar a parcela da renda disponível para trabalhadores e empresários, estimulando poupança, investimento e empreendedorismo.
A economia americana apresentou uma recuperação expressiva após a recessão de 1981–1982, e a inflação diminuiu consideravelmente. Entretanto, seria incorreto atribuir esses resultados exclusivamente às medidas de Reagan. A política monetária restritiva conduzida pelo Federal Reserve, sob Paul Volcker, teve papel decisivo no combate à inflação.
Também houve contradições: os gastos militares cresceram, os déficits aumentaram e a dívida federal quase triplicou durante sua presidência. Reagan fortaleceu politicamente a defesa do livre mercado, mas sua experiência demonstrou que reduzir impostos não garante, por si só, equilíbrio fiscal.
O que o Brasil pode aprender?
O Brasil enfrenta desafios próprios, mas algumas lições dessas administrações permanecem atuais.
A primeira é a simplificação tributária. Antes da reforma do consumo, empresas brasileiras enfrentavam um sistema complexo, com elevado custo de conformidade. A unificação de tributos representa um avanço, mas sua transição, prevista até 2033, exige atenção para evitar insegurança e custos adicionais ao setor produtivo.
A segunda é a redução da burocracia. A digitalização dos serviços públicos contribuiu para diminuir o tempo necessário à abertura de empresas. Entretanto, licenças, autorizações e exigências administrativas ainda representam obstáculos para quem deseja empreender. Um ambiente de negócios mais simples favorece a concorrência e amplia oportunidades.
A terceira é a segurança jurídica. Investimentos de longo prazo dependem de regras previsíveis, respeito aos contratos e instituições confiáveis. Quando decisões empresariais ficam sujeitas a incertezas excessivas, o investimento perde força e a produtividade é prejudicada.
De Eisenhower, o Brasil pode aprender a importância do planejamento, da infraestrutura e da estabilidade institucional. De Reagan, pode extrair a valorização dos incentivos econômicos, da iniciativa individual e da simplificação regulatória.
A liberdade como condição para prosperar
Eisenhower e Reagan não representam modelos necessariamente incompatíveis. Suas administrações mostram que a discussão sobre o papel do Estado precisa ir além de uma disputa entre governo grande e governo pequeno.
Um governo menor não é automaticamente melhor, assim como um governo maior não garante melhores resultados sociais. O que importa é sua capacidade de respeitar os direitos individuais, preservar a estabilidade econômica, assegurar a concorrência e oferecer serviços públicos eficientes.
O Brasil precisa de responsabilidade fiscal sem abandonar investimentos capazes de elevar a produtividade. Precisa de liberdade para empreender, mas também de instituições que impeçam privilégios e garantam condições justas de competição.
A prosperidade de uma nação não nasce apenas das decisões de seus governantes. Depende das condições que permitem a milhões de pessoas trabalhar, investir, inovar e construir seus próprios caminhos. O Estado deve cumprir seu papel institucional sem substituir a capacidade produtiva da sociedade.
Afinal, o desenvolvimento não se mede simplesmente pelo tamanho do governo, mas pelas oportunidades que uma sociedade livre e institucionalmente sólida é capaz de criar.
