Herança maldita

O ano de 2011, muita gente sabe, é o ano da Itália no Brasil. Pelo menos é o que diz o calendário e o que estava previsto na agenda de dezenas de empresas dispostas a aproveitar a efeméride para estreitar as relações culturais e, sobretudo, comerciais entre os dois países.

Mas pode ser que não haja festa. A razão, claro, foi a libertação do assassino italiano Cesare Battisti. Preso em Brasília, ele aguardava o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo que poderia mandá-lo de volta à Itália.

Ali, ele tem contas a ajustar com a Justiça pelo que tenta camuflar como sendo uma consequência indesejada de sua militância política. Pois bem, na semana passada, o STF decidiu que Battisti pode ficar por aqui. O governo italiano, naturalmente, não gostou e chamou a Roma seu embaixador, Gherardo La Francesca. No código da diplomacia, essa é a maior manifestação de desagrado que um país pode dar antes do rompimento das relações.

Numa comparação um tanto tosca, é possível dizer que a questão da democracia tem na política italiana um peso semelhante ao que a inflação tem para a economia brasileira. Por aqui, as feridas deixadas pelo desarranjo de preços foram tão grandes que as pessoas tremem diante da ideia de voltar à situação anterior ao Plano Real, de 1994.

Na Itália, as feridas deixadas pelo fascismo da primeira metade do século 20 foram tão profundas que ninguém aceita a solução de problemas fora dos limites da democracia. Em nome disso, o país enfrentou a onda terrorista dos anos 1970 sem se desviar das franquias do estado de direito.

Ali, os acusados de atos terroristas sempre tiveram amplo direito de defesa. Battisti o rejeitou. Preferiu fugir e veio dar com as caras no Brasil, talvez atraído pela fama (que sempre causa indignação quando mencionada no interior) que o país tem de ser coiteiro da bandidagem internacional.

Depois da sentença da semana passada, vozes indignadas, inclusive de políticos da situação, levantaram-se contra o STF, como se fosse dos ministros a culpa por mais essa nódoa na imagem do Brasil. Nada disso. O que eles fizeram foi não interferir numa decisão tomada pelo Executivo.

Entre corrigir a bobagem que teve início com a decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (que, no ano passado, assinou uma portaria dando liberdade ao assassino) e afirmar que o Executivo brasileiro é soberano para tomar esse tipo de decisão, os ministros optaram pelo segundo caminho.

Eles não disseram que o criminoso deve ficar no Brasil. O que disseram foi que o presidente da República (ou seja, Luiz Inácio Lula da Silva, que endossou a decisão de Genro) tem o poder de decidir sobre questões desse tipo. E tem mesmo. É o que diz a Constituição.

A libertação de Battisti foi uma afronta não à Itália, mas ao próprio conceito de democracia – e reforça a ideia de que a impunidade corre solta no Brasil. A presença do assassino Cesare Battisti no Brasil é a herança mais maldita que o governo passado deixa para a democracia e para a imagem do país no exterior. E é algo que, no mínimo, dará ao ano da Itália no Brasil um clima de velório.

Fonte: Brasil Econômico, 13/06/2011