O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa acontece dia 9, quarta-feira. O ministro Cezar Peluso colocou a votação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF precisa se posicionar com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010. O objetivo da votação é deixar claro para o eleitor se os políticos condenados e cassados não terão o direito de se candidatar às próximas eleições.
Para o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa, “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou.
O novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Fonte: Estado de São Paulo
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