“Não há a menor dúvida de que a política fiscal em curso e a exacerbação do seu pior lado, no calor da campanha eleitoral de 2010, vão dar lugar a uma configuração de contas públicas delicada no próximo mandato presidencial”. Rogério Werneck
Os mercados seguem numa tendência preocupante de ajuste global, mostrando pouca força para retomar a tendência de alta recente, em função dos contraditórios indicadores econômicos dos EUA. Por aqui, os debates em torno da questão fiscal esquentam, ainda mais depois do resultado primário de maio, mostrando uma deterioração de 91% frente a abril passado, derivada da perda de fôlego da arrecadação e do aumento das despesas de custeio.
No mercado, muitos acham este quadro pouco sustentável no longo prazo, visto que estas despesas vêm se concentrando na área de pessoal, o que as torna pouco flexíveis no longo prazo. Além disto, o governo vem pecando pela má gestão, optando por despesas incomprimíveis no futuro, em detrimento daquelas que tendem a gerar muito mais “externalidade positiva”, os investimentos públicos, até porque também atraem os do setor privado.
Esta pregação, aliás, vem se tornando uma constante aqui na Lopes Filho & Associados, tanto através do Blog de “Olho na Economia”, do site www.ondeinvestir.com.br, como também através dos nossos relatórios semanais. O governo vem atuando de forma irresponsável na esfera fiscal, ampliando suas despesas, basicamente na manutenção da máquina pública, concentradas em Custeio, Previdência, Pessoal e Encargos Sociais, e pouco se preocupando com os investimentos públicos, mais complicados de avançar pelos vários custos e burocracias existentes no caminho.
Pode-se argumentar que estas despesas teriam que aumentar mesmo, já que a crise ainda esta aí, batendo à porta, sendo a política anti-cíclica necessária, mas o que se discute é a qualidade destas despesas, muito mais focadas no inchaço da máquina pública, na evasão fiscal para alguns “setores eleitos” e não nos investimentos, que pouco vêm avançando neste ano, mas que poderiam tornar o crescimento sustentável no longo prazo, ao contrário dos gastos baseados apenas no consumo.
Em maio, o resultado primário veio com grande deterioração, com o saldo, em 12 meses, passando de 4,32% em novembro do ano passado para 2,28% do PIB em maio passado, num recuo mensal de 91% contra abril, despertando uma certa preocupação nos mercados. O superávit primário foi a R$ 1,11 bilhão, acumulando no ano R$ 31,87 bilhões, mas as despesas com juros registraram R$ 12,59 bilhões, jogando o déficit nominal a R$ 11,47 bilhões no mês em análise.
Neste desempenho, de novidade tivemos a retirada das despesas (ou investimentos) da Petrobras, o que enfraqueceu a meta fiscal deste ano, de 3,3% para 2,5% do PIB, devendo cair a algo em torno de 2%, se também forem retirados os investimentos do PAC. Neste caso, comenta-se que o governo liberaria de R$ 5,5 bilhões a R$ 6,0 bilhões, para alocá-los em projetos de infraestrutura do PAC, tentando destravar este que é considerado o principal problema do momento.
Contudo, o principal, a nosso ver, vem sendo a má gestão pública. As escolhas feitas na esfera fiscal não são acertadas, já que vêm aumentando as despesas que depois não podem ser realocadas, enquanto que as essenciais, voltadas para o longo prazo, os investimentos em infraestrura, em saneamento básico, seguem empacados.
Pelo enfoque do Tesouro, neste ano as receitas federais recuaram 4,4%, enquanto que as despesas gerais aumentaram 14,4%, com às de Pessoal crescendo 18,3%. Os investimentos também avançaram (20,4%), mas este se deu pela base de comparação baixa, já que o governo, junto com o Congresso Nacional, atrasou ao máximo possível a aprovação do Orçamento Geral da União no ano passado. Além do mais, na perda de receita neste ano, cerca de 6% se deveram à desoneração fiscal realizada pelo governo nos vários setores, como automobilístico, eletrodomésticos, construção civil, dentre outros.
Já os investimentos públicos seguiram patinando no descaso dos governantes. Uma pesquisa recente indicou que dos 10 mil projetos elencados pelo governo para o período de 2007 a 1010, apenas 3% foram concluídos até fins do ano passado.
Neste “estado de coisas”, a dívida pública passou a pressionar, com uma trajetória preocupante. Em novembro do ano passado, em torno de 37,7% do PIB, foi a 38,8% em dezembro passado e a 42,5% do PIB em maio passado, contra 41,4% em abril. Com a Petrobras se manteria em torno de 38,4%.
Com isto, o que se tem é um quadro preocupante para o ano que vem, até porque a perda de arrecadação deve se aprofundar neste ano, queimando todas as gorduras do setor público. Assim, um dos alicerces do Plano Real, no esplendor dos seus 15 anos, a disciplina fiscal, já começa a perder legitimidade. Esta é a opinião, inclusive, do economista Rogério Werneck, da PUC-RJ, considerando estas despesas com custeio incomprimíveis no longo prazo. Werneck atenta, inclusive, para “o risco do país desperdiçar o que conquistou a duras penas: a estabilidade fiscal e a credibilidade dos mercados para enfrentar crises como a atual.” Nada mais realista.
TRAJETÓRIA DAS CONTAS PÚBLICAS
SETORES PRIMÁRIO E NOMINAL (% do PIB)
DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO (% do PIB)
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