Há alguns anos, o brilhante economista Paulo Guedes, a quem eu considero um dos principais pensadores econômicos da atualidade, numa entrevista à revista Veja, defendeu, sem medo, a liberal-democracia, argumentando que nos últimos 23 anos, desde o início do processo de redemocratização, o Brasil tem sido governado pelo proselitismo da social-democracia, que já se revestiu sob o manto da social-democracia populista do José Sarney do PMDB e o “tudo pelo social”. Depois, tivemos também, a social-democracia sofisticada, do intelectual da teoria da dependência e da “sociologia do possível”, com Fernando Henrique e, mais recentemente, a social-democracia popular com o Lula, o “social-sindicalista-populista-messiânico”/redentor dos excluídos. Em relação à origem da social democracia no país, vale recordar que tudo começou com o maior estelionato político-econômico (e eleitoral) que já existiu no país: o plano cruzado. Através de uma desastrosa tentativa de política heterodoxa de estabilização monetária, via congelamento de preços e o populismo exacerbado dos “fiscais do Sarney”, tentou-se violar a lei da oferta e da procura, enfim, extinguir por decreto a economia de mercado. Todos lembram no que deu. O plano Cruzado e o seu congelamento (já “fazendo água” com o ágio, as filas e a falta de produtos…), durou até as eleições gerais de 1986, quando o PMDB venceu e elegeu governadores em todo o país, a exceção do estado de Sergipe e, de lambuja, formou a maior parte da Assembléia Nacional Constituinte. Em conseqüência, “formatou” a chamada Constituição Cidadã, cuja missão era de resgatar a “dívida social”.
Vejamos o que disse o deputado Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 1988: “Senhoras e Senhores Constituintes, a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida são ingovernáveis. Governabilidade é abjurar o quanto antes uma carta constitucional amaldiçoada pela democracia e jurar uma Constituição fruto da democracia e da parceria social. A injustiça social é a negação e a condenação do governo. A boca dos constituintes de 1987-1988 soprou o hálito oxigenado da governabilidade pela transferência e distribuição de recursos viáveis para os municípios, os securitários, o ensino, os aposentados, os trabalhadores, as domésticas e as donas de casa. Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição econômica”.
Fiel, portanto, a este espírito, a Constituição cidadã tornou-se a constituição de benevolentes direitos sem, no entanto, em contrapartida oferecer garantias (na forma de deveres), no sentido de que tais direitos pudessem ser atendidos com recursos efetivamente disponíveis. Resultado: Criou-se uma grande pressão pró-ampliação do gasto público com o objetivo de quitar a tal da “dívida social”, com as despesas correntes com pessoal e outros gastos de manutenção e inchaço da máquina pública da União passando de 13,7% do PIB em 1991 para 25,8% do PIB no ano passado e o que é pior: Com clara tendência de continuar crescendo. Em conseguência da expansão fiscal e da dívida pública os juros básicos da economia acabam tornando-se rígidos para baixo com a possibilidade de manutenção da atual trajetória descendente já muito próxima do fim, visto que o atual patamar de 9,25% ao ano da taxa SELIC vislumbra apenas mais um corte atingindo a 8,75% ao final do ano e estabilizando-se neste patamar se e somente se, a atual tendência de trajetória da inflação futura continuar bem comportada, abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Ou seja, continuaremos a exibir taxas reais de juros mais elevadas que os nossos concorrentes emergentes e muito mais elevadas do que aquelas taxas hoje praticadas pelos países desenvolvidos, em boa parte, negativas em termos reais como forma de tentar a retomada econômica e meio a maior crise internacional desde a grande depressão dos anos 30’ do século passado. E quem é penalizado? As empresas e as famílias que continuarão tomando empréstimos a juros elevados, e o próprio governo que tem que pagar juros para rolagem da dívida pública em poder do público que hoje atinge a R$1,3 trilhão.
Aliás, sobre a Constituição cidadã e em homenagem ao último dia 14 de julho, que marcou os 220 anos da queda da Bastilha, a revolução francesa, cabe aqui um pensamento de Montesquieu: “Aquilo que é verdade em um tempo, é erro no outro”.
Ora, sem fazer uso de proselitismo barato e falacioso, pragmaticamente sabemos que não existe “o social” sem que antes este seja precedido do “econômico”. Afinal, é o lucro que a empresa alcança hoje, que gera o investimento de amanhã e o emprego de depois de amanhã! Infelizmente, no entanto, o lucro tem sido satanizado enquanto que, ao contrário, deveria ser sacralizado, pois sem lucro, não há investimentos, empregos, renda e inclusive impostos. Este é em essência, o pensamento econômico do liberal-democrata. Vejam que absurdo é o governo instituir uma contribuição com o nome de “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.” Are baba! O lucro já é por si só mais do que uma contribuição social: O lucro é o cerne do sistema capitalista. Sem ele, não há nada. Infelizmente, reféns da praga da social democracia, os próprios empresários sentem-se constrangidos de lucrar. Preferem muitas vezes incorrerem em prejuízos, só para ficar com a “consciência tranqüila”.
Porém, basta exercitar o mínimo de racionalidade para que se constate que os mercados são inexoravelmente o meio através do qual o homem pode se desenvolver na sua plenitude econômica, social, ambiental e humana. A economia de mercado é sem dúvida a maior máquina de inclusão social já descoberta. Beira a irracionalidade dizer que um país que gasta perto de 40% do PIB no setor público tem algo de liberal ou “neoliberal”. Infelizmente, a matriz político-ideológica brasileira não tem no seu DNA sequer um “genesinho” liberal.
Mas, tudo bem. Nem tanto a Deus, nem tanto ao diabo. Podemos combinar o seguinte: Quando o país estiver experimentando taxas medíocres de crescimento econômico, impeditivas do desenvolvimento sócio-econômico, cultural e ambiental, que possamos então, eleger liberais democratas para governar, com os poderes constituídos da Republica garantido-lhes governabilidade para implementar as reformas necessárias, gastar menos e principalmente: qualificar o gasto público, para que assim ao menos sobrem recursos para investimentos em infra-estrutura. Ao final de tal governo, teríamos conquistado muito provavelmente, taxas mais robustas de crescimento sustentável e, de quebra, avançando na redução das desigualdades. Neste cenário, visando preservar a condição sine qua non de uma democracia sólida e madura, qual seja, a alternância de poder, poderia a nação eleger um governo de cunho social democrata com viés distributivista. Que tal? O “risco” é de o povo dotado de melhor educação, saúde, habitação, segurança e justiça, além é claro, da ampliação das liberdades econômicas e individuais, optar por reeleger a liberal-democracia…
Ora, o Brasil já é mais do que quarentão em termos de dirigismo estatal: vinte anos com os governos militares e vinte e três anos sob a social-democracia. E qual é então a retórica discursiva dos sociais democratas? Diante de conjunturas de crise, especialmente na atual, de uma crise sistêmica que teve origem no chamado crédito subprime no mercado imobiliário norte-americano, dizem que o capitalismo ruiu, que a culpa é dos “neo-liberais” sem ao menos, nem mesmo saber o que significa e qual a origem do termo. A última versão de “neo-liberalismo” vem de 1990, daquele que ficou conhecido como “Consenso de Washington”, conjunto de medidas fundamentadas em texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do FMI em 1990, quando passou a ser receitado para promover o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. E qual era este receituário? Eis os “dez mandamentos” daquele que é até hoje famigerado pelas esquerdas, Consenso de Washington: 1) Disciplina fiscal; 2) Redução dos gastos públicos; 3) Reforma tributária; 4) Juros de mercado; 5) Câmbio Flutuante; 6) Abertura comercial; 7) Investimento estrangeiro direto com livre mobilidade dos capitais; 8) Privatização das estatais; 9) flexibilização das leis econômicas e trabalhistas e finalmente, 10) Direito à propriedade intelectual. Diante de tais “mandamentos”, pergunta-se: O que há de errado neles? Algúem de sã consciência, dotado de mínimo bom senso e lucidez teria coragem de se posicionar contrariamente, por exemplo, à privatizaçao da telefonia, que permitiu o acesso, tanto ao telefone fixo, quanto móvel, de milhões de João da Silva e de milhões de Marias, derrubando as fronteiras da comunicação tanto para os negócios, quanto para a aproximação entre pessoas, famílias? Ou alguém prefiria ainda hoje, esperar dois, trê anos para poder “comprar” uma linha telefônica por US$3 mil (três mil dólares) no mercado negro, clientelista e corrupto da telefonia estatal? Os países que adotaram tais medidas, como estão hoje? Quais dessas medidas foram adotadas pelo Brasil? E elas fizeram mal ao país? E aquelas que não foram adotadas, por acaso não são as mesmas que hoje integram boa parte da agenda nacional de reformas estruturais tao sobejamente aguardadas pela sociedade brasileira?
Mormente, ainda sobre as equivocadas políticas populistas social-democratas, vale ressaltar que a partir dos aumentos reais que vem sendo praticados no salário mínimo (SM), desde o governo Fernando Henrique e ainda mais “generosos” no governo social-populista do presidente Lula, a despesa anual do INSS vem aumentando explosivamente. No período de 15 anos do Real, compreendidos entre julho de 1994 e junho de 2009, o salário mínimo acumulou aumento real de 107,37% (deflacionado pelo IPC-A/IBGE), situação esta que contribuiu de forma bastante relevante para que os gastos previdenciários e assistenciais do INSS saltassem de 3,4% do PIB em 1991 para 9,4% do PIB em 2008. Apesar do valor do salário mínimo no contexto do mercado de trabalho não ter relevância, uma vez que os salários médios pagos nos diversos setores da economia são relativamente superiores ao mínimo, para o sistema de previdência e assistência social o SM é fundamental. Segundo dados que constam do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2007, 67% do estoque quantitativo de aposentadorias e pensões dos benefícios previdenciários, recebia do INSS ou do Tesouro Nacional, um salário mínimo por mês. Tal comportamento refletiu-se num inchaço sem precedentes do gasto público primário, o qual contribuiu decisivamente para o aumento da dívida pública, uma vez que, houvesse o salário mínimo mantido o seu valor real de dezembro de 1994, a dívida pública seria hoje consideravelmente menor, situação tal, que permitiria um maior afrouxamento da política monetária, leia-se: um menor patamar de taxa básica de juros, hoje em 9,25% ao ano. Sobretudo, o que sobressai de mais perverso desse quadro, é a constatação de que o Brasil aloca o seu gasto público social de forma ineficiente e ineficaz, privilegiando de forma completamente desproporcional o grupo social dos idosos em detrimento das crianças e jovens, que tem muito mais potencial para contribuir com o desenvolvimento do país. Logicamente, não se está apregoando aqui o abandono dos idosos. O contingente populacional que se encontra na faixa etária da chamada terceira idade, outrora integrou a população economicamente ativa (PEA) e obviamente muito contribuiu para a geração de riquezas no país, devendo, portanto ser respeitada. O que está em questão é a constatação não menos óbvia, de que o direcionamento do gasto social qualificado para educação média e fundamental das crianças e jovens produzirá efeito mais benéfico em termos de desenvolvimento do país do que se fosse direcionado para os idosos. Tal contexto remete para uma profunda reflexão sobre a falta de planejamento estratégico e de execução de ações de política econômica de médio e longo prazo, que permitam colocar o país na rota certa, uma vez que, a permanecer-se no atual e equivocado caminho, o grande risco é de o Brasil envelhecer pobremente, ao contrário, pois, dos países desenvolvidos, que, antes de verem suas pirâmides etárias se inverterem, geraram as riquezas necessárias para criação de um welfare state (estado no qual o bem estar dos indivíduos é obtido através dos “esforços” organizados do governo e não através das organizações privadas), que inclusive já apresenta claros sinais de exaustão, especialmente na França.
A história econômica da humanidade já deu provas cabais de que a riqueza de uma nação é construída através do capital educacional de seus residentes, da boa governança corporativa de suas empresas, do valor ético-institucional de sua classe política e do cumprimento das funções precípuas (educação, saúde, segurança e justiça) de um Estado descentralizador que produza através de planejamento estratégico, ações governamentais eficientes e eficazes no sentido da mitigação das desigualdades de oportunidades, através da redução das desigualdades educacionais, único caminho capaz de reduzir as desigualdades de renda. Somente através de um povo melhor educado, mais qualificado e capacitado a encontrar um lugar ao sol no mercado de trabalho ou do empreendedorismo, alcançaremos a prosperidade econômica e o desenvolvimento humano.
Por fim, na defesa, pois, do liberalismo clássico, aquele da “mão invisível” de Adam Smith, pode-se afirmar categoricamente que, o liberalismo é o único sistema que procura conciliar dois sentimentos humanos conflitantes: o de ser livre e o de viver em sociedade.
No caso brasileiro, os políticos sociais-democratas têm entendido que o “Tudo pelo Social” significa “Tudo pelo Poder” razao pela qual o chamado
Consenso de Washington, cujos mandamentos, se devidamente aplicados, colaborariam para quitar a propalada “dívida social” via criacao de empregos produtivos, jamais constarao efetivamente da agenda de reformas que o país necessita para crescer a taxas compatíveis com suas necessidades.