Uma proposta concreta

A Primeira Leitura informou aos leitores: Fundo Nacional de Segurança apresenta resultados inócuos 1h40 — N’O Globo desta segunda-feira: “A série de atentados criminosos ocorridos em São Paulo abriu novamente o debate: o governo federal cumpre o papel que lhe cabe no combate à violência no país? Um estudo feito por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que fez uma radiografia do Fundo Nacional de Segurança Pública, concluiu que a iniciativa gerou uma política inovadora para o setor, mas que, até hoje, tem se limitado a repassar recursos — estes cada vez mais escassos. O fundo foi instituído em 2000 e é o braço principal do festejado Plano Nacional de Segurança Pública. Naquele ano, dobrou os gastos federais na área, que beiraram os R$ 4 bilhões no ano. O dinheiro repassado tinha o objetivo traçado de alinhar os governos em torno de uma política nacional, uniforme. Sua idéia era condicionar a liberação dos recursos ao compromisso dos estados em reduzir os índices de violência e, a partir de 2003, também investir em ações criativas, sociais ou científicas, que não contemplassem apenas a repressão. Não foi o que aconteceu. Capacitação fica somente com 3% do fundo A análise dos 820 convênios entre a União e os estados e municípios, que envolveram cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo nacional de Segurança Pública, mostra que 86% do valor foi aplicado na compra de equipamentos, como viaturas e armas. Apenas 7% do total foram gastos em projetos inovadores; 4% em novas instalações; e 3% na capacitação das forças policiais.” O leitor notará que grifei um trecho no final do primeiro parágrafo. Isto porque eu me lembrei de uma antiga proposição de políticas públicas que o leitor pode encontrar no livro-texto de graduação de “Macroeconomia” de Jeffrey Sachs. Em resumo, a proposição diz que é importante ter sempre o mesmo número de instrumentos e metas. O trecho grifado mostra como o governo atual aprofundou a medida do governo anterior. Aprofundou, mas para pior. Se você deseja reduzir a violência, use um instrumento, diria a boa teoria. Agora, se você quer reduzir a violência, investir em ações “criativas”, em ações “sociais” e em ações “científicas”, talvez seja melhor criar três fundos ao invés de um. Não é preciso ser economista. Basta fazer as contas: tenho R$ X para atingir um objetivo. Agora, os mesmos R$ X devem atingir três objetivos (e nem vou entrar no mérito da imprecisão que é uma ação “social”, por exemplo). Resultado? Menos recursos para o combate à violência. Eis uma proposta concreta: seguir os bons ensinamentos daqueles que se debruçaram sobre os problemas de políticas públicas: (i) ter o mesmo número de metas e instrumentos e, o que eu não havia dito ainda, (ii) usar as vantagens comparativas dos instrumentos relativos às metas. Por exemplo, se apolítica monetária gera efeitos maiores sobre a inflação do que o crescimento e a política fiscal tem exatamente a característica contrária, não usar a política monetária para fins de crescimento. Simples assim.