Até 2020, serão criados 660 cargos efetivos de procurador da República. Total de integrantes da carreira sobe para 1.484
O Senado aprovou na última quarta-feira projeto que cria cargos para o Ministério Público Federal (MPF). Até 2020, serão criados 660 cargos efetivos de procurador da República, elevando para 1.484 o número de integrantes da carreira. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para a sanção presidencial.
O relator do projeto (PLC 102/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Está prevista, ainda para este ano, a criação de 15 cargos efetivos de procurador regional da República e 12 cargos efetivos de subprocurador-geral da República, além de 90 cargos em comissão.
Quanto aos cargos de procurador da República, a previsão é de que sejam criados 120 nos exercícios de 2014 e 2015, acompanhados de igual número de cargos em comissão. Entre os exercícios de 2016 e 2020, devem ser instituídos – ano a ano – 108 cargos de procurador da República e o mesmo quantitativo anual de cargos em comissão. Ao final do período, o número de novos cargos de livre nomeação na estrutura do MPF seria idêntico ao de novos procuradores da República: 660.
Na justificativa que acompanhou o projeto, o então chefe do Ministério Público Federal, o procurador da República Roberto Gurgel, destacou a importância da medida para aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição.
Além do Ministério Público, o Senado aprovou a criação de 255 funções comissionadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. No pedido para apreciação da matéria, o relator afirmou que a proposta regulariza uma situação sem alterar o quadro de funções.
Fonte: O Globo
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