Em procedimento burocrático, Arthur Chioro deixa pasta para se tornar professor de medicina em universidade paulista; retomada do cargo deve acontecer nesta sexta
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi exonerado do cargo para tomar posse como professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A saída, a pedido, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Chioro, contudo, deve ser renomeado ministro ainda nesta sexta, segundo a assessoria da pasta. O procedimento faz parte de um trâmite burocrático: Chioro não poderia assumir o cargo de professor, para o qual foi aprovado em concurso, se já ocupasse um cargo público. Mas o contrário é possível – ele primeiro assume como professor em uma cadeira do curso de medicina e depois retoma o posto de ministro.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Chioro havia sido aprovado no concurso para professor antes de ser chamado para assumir o ministério e integrar o time da presidente Dilma Rousseff.
Durante o afastamento de Chioro, assume Mozart Sales, secretário de Educação e Gestão da Saúde, que exercerá a função interinamente. A retomada do cargo deve ser publicada nesta sexta em uma edição extra do Diário Oficial.
Empresa para a esposa – Antes de assumir o ministério, Chioro era secretário de Saúde em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e possuía uma empresa que prestava consultoria na área em hospitais. Ao ser cotado como ministro, o acúmulo de cargo como chefe da consultoria e secretário municipal veio a tona e Chioro transferiu para a mulher, Roseli Regis dos Reis, a cota majoritária que possuía na empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA, da qual era sócio-diretor desde 1997. Chioro afirmou que sua mulher ficou com 99% das cotas da empresa – desde 2012, ela era minoritária no negócio, segundo informações da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Filiado ao PT, Chioro era alvo de um inquérito civil no Ministério Público Estadual que apura uma “possível violação ao princípio da administração pública” por causa do acúmulo do cargo de secretário municipal com o de sócio majoritário da empresa de consultoria. O processo foi aberto pela promotora Taciana Trevisoli Panagio em setembro de 2013.
A legislação federal proíbe que servidores participem da “gerência ou administração de sociedade privada”.
Fonte: Veja
É um procedimento que não se entende. Se a lei não permite a posse de ministro e este deixa o cargo para poder assumir como professor e voltar depois, que se revogue a lei.