Herança indigesta na energia

Um bom desempenho das concessões de serviços públicos e, de maneira geral, das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é a única saída para conciliar objetivos como os de crescer o PIB a taxas mais elevadas e manter intacto o modelo oficial, que favorece o crescimento do consumo da população sob o empuxo dos gastos públicos correntes. Só que o governo tem posto a busca das menores tarifas imagináveis à frente de tudo, tentando obrigar o setor privado a investir a taxas de retorno não competitivas, como se ele fosse um mero braço do Estado. As chances de essa combinação funcionar são, obviamente, remotas.

Quanto à infraestrutura de transportes, alguma coisa de positivo aconteceu em aeroportos e rodovias, mas no resto continuamos na estaca zero. Na verdade, mesmo em rodovias, área em que se progrediu bastante na era FHC, o desempenho é ainda muito precário. Dia 26 saiu uma matéria neste jornal mostrando que a primeira leva de concessões da era Lula-Dilma, que data de 2007, continua bem emperrada. Concorrentes oportunistas aceitaram arrematar as concessões com pedágios mínimos, contando com compensações à frente. Não há apagão como em energia elétrica, mas o custo do grande atraso nessa área se irradia pela economia, reduzindo a produtividade e impondo custos pesados à população.

Aliás, a grande bomba que vai cair no colo do próximo mandato é o atual desastre do setor elétrico, em que Dilma mais uma vez tentou fazer coisas inconciliáveis. Deu o comando para evitar um novo racionamento de energia a qualquer custo e, ao mesmo tempo, mandou praticar a mesma e famigerada modicidade tarifária excessiva. O primeiro exigiria forte expansão da oferta, a fim de criar uma folga sobre a demanda. Já o segundo, como já dito, é o grande afugentador do setor privado, e, pois, atua no sentido oposto – o de inibir a oferta. Como as estatais da área não têm recursos e são ineficientes, seu acionamento seria inócuo.

Dilma mudou o modelo do setor elétrico em vários aspectos, enquanto tornava o dedo do Estado cada vez mais presente. De um texto novíssimo, que vai além do livro sobre o mesmo tema no meu blog (www.raulvelloso.com.br) e que pode também ser ali baixado, destaco os seguintes pontos.

Por mais que o governo tente esconder, há uma grave crise de escassez de oferta, como se vê pelo baixo nível dos reservatórios, próximo ao mínimo observado nos últimos 13 anos. E isso está assim mesmo após o governo ter mandado acionar todas as térmicas “por disponibilidade”, a plena carga desde outubro de 2012, que, de tão caras, só deveriam estar operando em 4% do período, e a despeito do fraco crescimento da demanda, diante do “PIBinho”.

O governo diz que a culpa é da hidrologia ruim. Até agosto, de fato, as chuvas se situaram em 81% da média histórica. Mas em 2013 haviam sido normais, situando-se em 97% dessa média, e, ainda assim, os reservatórios encerraram o ano com apenas 43% da sua capacidade, o terceiro menor valor dos últimos 15 anos.

Há falhas nos modelos oficiais de previsão, já detectadas por consultores da área, e muitos atrasos e/ou cancelamento de obras no últimos anos, que não podem ser atribuídos a causas fortuitas. Na verdade, é uma decorrência da política governamental de tentar impor modicidade tarifária a qualquer custo e de comportamentos oportunistas de concessionárias que aceitaram preços baixos à custa de não entregar a oferta energética adicional requerida, incluindo estatais.

Escapamos, por enquanto, do racionamento, mas o acionamento das térmicas deixa uma conta gigantesca, hoje ao redor de R$ 50 bilhões, que, embora escondida, está aí. Diferentemente do custo do atraso em transportes, aqui a conta “vem na lata”. E, ao fim, será assumida por consumidores e/ou contribuintes, pois o grande responsável por ela é o governo, que faz quase tudo nesse setor. Só que, com dificuldades financeiras e para fugir do inevitável desgaste, este vai empurrando o problema para a frente, enquanto, erroneamente, muitos atribuem a culpa às empresas privadas…

Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/09/2014