A democracia no estado onipotente

Nossa democracia vem sendo prejudicada por várias razões. Este artigo trata de uma delas, a cultura do Estado onipotente, que vê todos os brasileiros como credores do Estado: das elites empresariais com seus financiamentos públicos, protecionismo, subsídios e renúncias fiscais, aos consumidores de assistencialismo, passando pelo serviço público, intelligentsia, trabalhadores incluídos e na informalidade (pretendentes à tolerância com suas práticas ilegais) e aposentados beneficiários do déficit da previdência.

A social-democracia e o liberalismo atento ao social admitem manifestações dessa cultura: educação, saúde e segurança, por exemplo, não se inserem suavemente no mercado; mas grosso modo ela atropela os limites ideológicos e fiscais do Estado democrático sadio. Esse imbróglio, pendente na Europa cuja tradição estatista e de seguridade social resiste às restrições doutrinárias da União Européia, é mais complicado no Brasil, onde prevalece a ilusão do Estado onipotente, que ignora ser o povo quem paga os custos via tributos, inflação ou endividamento público. No nosso imaginário hegeliano de matizes socializantes a racionalização do Estado, com a redução do Estado empresário, é vista como heresia que condena à punição eleitoral, embora devesse credenciar ao aplauso – o que compulsa ao figurino estatizante, ao menos na enganosa retórica eleitoral.

A demanda psicótica sobre o Estado enseja várias disfunções; entre elas a irrelevância da ética no cenário eleitoral. Se atendidos seus interesses sob influência do Estado, os brasileiros do topo da pirâmide ao trabalhador incluído vociferam ética, mas no fundo são lenientes com o delito, do banal à corrupção, naturalmente proporcional ao tamanho do Estado. E os da base da pirâmide mal tomam conhecimento do assunto: a vida penosa os pauta no mercado eleitoral pela esperança no Estado promitente provedor de suas necessidades. Sob tais padrões a irrelevância da ética não pode causar surpresa.

Outras disfunções nutridas no ideário estatista: a ocupação ideológico-clientelista da inflada máquina do Estado, a serviço do ideário – mas também do usufruto patrimonialista dos cargos. A atração dos brasileiros pelo serviço público, cujas vantagens são inviáveis para o povo; as de alguns setores, até agressivas à realidade nacional. Os conceitos equívocos da flexibilidade fiscal e do desenvolvimento impulsionado pelo Estado milagroso, como se houvesse desenvolvimento saudável e responsabilidade social com desordem fiscal e monetária (ninguém é contra o desenvolvimento, resta dizer como, sem concentrar renda e flagelar o povo com inflação). A demagogia sustentada pelo Estado, de que é exemplo o proxenetismo do salário mínimo, incidente no déficit da previdência. A exigência de mais encargos para o Estado, por vezes despudoradamente associada à falsa preconização da redução da tributação. E a ação à margem da sistemática democrática e da lei, de organizações e movimentos ideologicamente afins ao ideário estatista.

Cedo ou tarde e ainda que gradativamente, esse quadro tende para o Estado salvacionista, em geral mistificado pela retórica democrática e nuançado pelo populismo, pela fragilização da representação democrática clássica, por rumos ambíguos menos tolerantes com a polêmica programática e as liberdades civis (inclusive a de opinião), pela ameaça política ao empreendimento privado (insegurança jurídica) e por práticas matizadas mais pelo estatismo do que pela racionalidade ponderada. Como a lógica do modelo admite bodes expiatórios, circunstâncias adversas poderão induzir a mobilização psico-política do tipo antineoliberalismo, anticapital (estrangeiro e mesmo nacional) ou povo x elites, S/SE x NE… Nas medidas salvacionistas assim condicionadas talvez caiba, por exemplo, a revisão da dívida interna, que puniria a classe média a título de punir os bancos. Tudo no pressuposto de que a involução seria democraticamente legitimada pela lógica plebicitária da democracia popular, ao estilo Chavez.

Uma involução dessa natureza justifica cuidados, que essas duas referências históricas esclarecem. Primeira: o uso das camadas média e inferior da pirâmide social pelos reis da transição da idade média à moderna, como contrapeso aos barões feudais, as elites da época, ajudou a instituir as monarquias absolutistas dos 1500 aos 1700. E segunda: nem sempre se pode associar apoio amplo com democracia verdadeira, como se infere da afirmação (citação livre) atribuída a Hitler: se apoio popular significa democracia, eu sou o maior democrata do mundo. Sem as insanidades do fato europeu, algum desajuste entre apoio popular e democracia plena aparenta existir hoje nas vizinhas Venezuela (“democracia” vitalícia…) e Bolívia.

A democracia não é automática e intrinsecamente perfeita e não convive tranqüila em sua plenitude, com a cultura do Estado onipotente, mais afeita ao autoritarismo (no caso brasileiro, onipotência de pés de barro…). O Estado democrático deve ser forte onde e como a ingerência estatal é de fato necessária, mas a democracia funciona melhor quando a ingerência é pautada pelo comedimento e equilíbrio sensato e a cidadania política é apoiada em condições básicas de educação e segurança socioeconômica, redutoras da sedução político-eleitoral da concepção do Estado grande provedor e grande protetor, vigente no Brasil.

São esse equilíbrio e apoio compatíveis com o Estado que a cultura brasileira supõe tudo dever e tudo poder? Com o Estado presumido na frase de aposentado humilde em manifestação contra a reforma da previdência “ser feliz é receber mais dinheiro do governo”? Com o Estado figurado na idéia de Fréderic Bastiat, que reflete o ideário de grande parte da sociedade brasileira “o Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”?