*Heron Santos Nery
Certa vez os fariseus testaram Jesus sobre o tributo. Ele pediu a moeda e perguntou de quem eram a efígie e a inscrição ali gravadas. “De César”, responderam-lhe; “dai a César o que é de César” (Mc 12.13‑17; Lc 20.20‑26). Talvez os ouvintes não tenham percebido de imediato, mas ali estava o princípio da soberania monetária: tributos seguem o rosto cunhado na moeda. Mas o que responderia o Messias se a moeda não trouxesse rosto algum – ou, melhor, se não pertencesse a ninguém?
Dois mil anos depois, a Receita Federal institui a Declaração de Criptoativos, ou só DeCripto, para alinhar o Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework da OCDE. Esse modelo já é adotado por mais de sessenta jurisdições, que passarão a compartilhar informações sobre as transações tokenizadas em 2027. Portanto, a partir de julho de 2026, os detentores e intermediários de criptoativos no país estarão sujeitos a novas obrigações mensais de reporte, inclusive os domiciliados no exterior que operem no País.
Essa é a tendência das administrações nacionais; a busca pela transparência financeira; a disponibilização de dados com destino das riquezas publicizado. Como observou James C. Scott, nenhum Estado tributa o que antes não torna legível.
Exemplo disso é a Medida Provisória nº 1.303/2025, que extinguiria a isenção mensal de R$ 35 mil para as criptomoedas, e perdeu a validade no Congresso em outubro de 2025. O Estado não se movimentou para elevar a carga tributária e apostou na transparência.
Hoje a moeda é entendida como base de arrecadação – e talvez até a maior delas – e nisso insiste em ter razão a Teoria Monetária Moderna. Muito além do imposto declarado, o Estado se financia pela senhoriagem, pelo imposto inflacionário, por quantitative easing; arrecada ao emitir a moeda cujo valor real depois corrói. Não por acaso a senhoriagem brasileira chegou a 4,3% do PIB em 1986, contra algo em torno de 0,4% hoje. Logo toda riqueza que migra para redes não estatais escapa dessa base; fora da base, reduzem a arrecadação. O César não pode e nem quer imprimir cédulas sem efígie, pode ele apenas coletar. Sem rastreabilidade, nem isso pode o governante.
A moeda é criatura do Estado, sustenta a tradição cartalista, e a primeira função do tributo é conferir-lhe valor – como bem expõe o professor Ricardo Lodi. Por tal, o imposto serve para barrar a fuga da moeda às economias paralelas, nos forçando a pagar em real, por exemplo, e não para arrecadar como pensa a maioria. Na oposição, Hayek via no monopólio estatal a raiz da instabilidade monetária e advogava pela concorrência entre moedas privadas, disciplina que faltava ao emissor central. O uso direto das criptomoedas – não por corretoras, mas no próprio protocolo – é enfim essa economia paralela e competitiva.
Mas há algo de quixotesco em ambas as promessas. Esperar a conformidade integral em DeFi e nas operações ponto a ponto, para que jamais toquem o sistema financeiro jurídico-fiduciário, é impraticável. Aqui os insurgentes sonham com a tokenização da carteira do padeiro à carteira do caseiro; ou ao menos do mercado imobiliário, mas esse dificilmente cederá sua posição de proximidade do rei.
Já o “soberano” excesso regulatório empurra o pequeno investidor para corretoras descentralizadas e à “privacidade”; pulverizou a liquidez que pretendia enxergar justo em tempos de indignação, em que o imposto virou roubo e roubo virou causa. A administração enfrenta, pela primeira vez, a possibilidade de senhores solitários de patrimônio inestimável, mas que não poderiam ser tocados pela coerção econômica. Não há multas judiciárias, tributos ou ameaças que os alcance.
É a apoteose dos arrojados, agora imperadores de si. Eis a anedota do politeísmo monetário.
Mas a história não termina aí. As lições nos ensinam que a estabilidade e a confiança sustentam melhor uma moeda do que a multiplicação de papel. Para tanto é preciso ampliar a demanda voluntária e a capacidade do mercado de absorver as emissões de César.
Resta o libertário, que se protege no silêncio, por razões de segurança e por medo dos holofotes. O cerco que se aperta em julho de 2026 é a aposta de que, com rosto ou sem, a moeda ainda responde ao soberano. Contudo, a privacidade, como advertia o Manifesto Cypherpunk aos rebeldes, nunca foi e nem será sinônimo de segredo.
O tempo dirá o veredito.
Retornamos à Roma de outrora, em uma nova fase do antigo duelo entre teorias monetárias. O bitcoin ostentou a primeira efígie sem rosto, e por isso a velha pergunta tornou a abrir-se entre nós. A alguém pertencerá o domínio da moeda – ao contribuinte ou ao Tesouro. As premissas se inverteram; a economia mudou; a arrecadação mudou.
Agora resta vermos se mudaram os fariseus: de quem é a moeda?
