*Laís Zanin
O homeschooling, ou educação domiciliar, é um modelo educacional no qual os pais ou responsáveis assumem diretamente o controle do processo de aprendizagem dos filhos, no lugar de enviá-los para instituições escolares tradicionais. Nesse formato, as famílias têm plena liberdade para escolher os métodos pedagógicos, o currículo e o ritmo de estudos, adaptando a formação às necessidades e características individuais de cada criança. Essa abordagem pode incluir tanto atividades de ensino estruturadas quanto experiências mais informais de aprendizado, muitas vezes fora do ambiente escolar convencional.
Nos últimos anos, o homeschooling tem se expandido como uma alternativa ao ensino tradicional, com crescente adesão de famílias no Brasil e ao redor do mundo. Esse modelo oferece aos pais maior autonomia e personalização na educação, e tem sido impulsionado por fatores como a insatisfação com o sistema escolar convencional, caracterizado por problemas como superlotação, rigidez curricular e ambientes violentos. Além disso, a tecnologia tem facilitado o acesso a materiais educacionais, tornando o ensino domiciliar ainda mais viável. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá possuem uma longa tradição de homeschooling, movida por questões pedagógicas, de segurança e ideológicas.
Sob essa perspectiva, a família assume um papel central na formação intelectual, social e emocional da criança, permitindo que os pais definam as abordagens pedagógicas, os conteúdos e a carga horária de acordo com as demandas de cada aluno. A autonomia proporcionada aos responsáveis pode ser vista como uma tentativa de recuperar a liberdade no processo educacional, promovendo um modelo mais diversificado, menos uniforme e alinhado aos princípios e valores familiares.
Em um contexto mais contemporâneo, muitos liberais defendem o homeschooling como uma forma de proteger as crianças de currículos educacionais que possam ser ideologicamente enviesados. Isso é particularmente relevante em relação ao progressismo, à cultura woke e à doutrinação política nas escolas, fenômenos que são mais prevalentes nas instituições educacionais públicas. Com o homeschooling, os pais têm a garantia de que a educação de seus filhos refletirá os valores e princípios com os quais se identificam, sem imposições externas.
Nesse cenário, o homeschooling se apresenta também como uma forma de resistência à centralização estatal da educação, permitindo que as famílias definam como desejam que a educação de seus filhos aconteça, sem a intervenção das políticas públicas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 6.759/2020, que instituiu o ensino domiciliar (homeschooling) no Distrito Federal. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do ministro Flávio Dino e manteve a determinação anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O STF reforçou que a regulamentação do homeschooling é competência exclusiva da União, devendo ser estabelecida por meio de lei federal. A lei distrital havia sido proposta pelos então deputados João Cardoso, Júlia Lucy, Delmasso e Eduardo Pedrosa.
Grandes personalidades como Agatha Christie, renomada escritora do século 20, tiveram sua criatividade e educação literária fortemente influenciadas por sua mãe. Albert Einstein, físico mundialmente reconhecido, recebeu educação domiciliar, onde a ênfase em sua curiosidade intelectual foi crucial para o desenvolvimento de suas habilidades de pensamento independente. Wolfgang Amadeus Mozart, um dos compositores mais célebres da história, foi responsável pela criação de grandes obras, como o moteto Exsultate, Jubilate e a Sinfonia Júpiter. Já J.R.R. Tolkien, autor da famosa saga O Senhor dos Anéis, é reconhecido como um dos escritores mais influentes de todos os tempos, com sua obra entre as mais vendidas mundialmente.
No liberalismo, a liberdade individual é um valor central. O homeschooling é visto como uma forma de permitir que os pais escolham como, quando e o que ensinar aos seus filhos, sem a imposição de uma autoridade central, como o Estado. Os pais são considerados os melhores juízes das necessidades educacionais de seus filhos, pois têm um conhecimento mais direto das características e interesses de suas crianças, proporcionando um ensino mais personalizado.
O liberalismo clássico, por sua vez, frequentemente se opõe à centralização das instituições públicas, incluindo o sistema educacional. Para muitos liberais, as escolas públicas são vistas como ineficazes e propensas a problemas como a burocracia, a imposição de currículos padronizados e a falta de flexibilidade para atender às necessidades individuais dos alunos. O homeschooling oferece uma alternativa, permitindo uma educação mais adaptada às necessidades e ao ritmo de cada criança, sem a interferência de um sistema educacional padronizado e controlado pelo Estado.
Os liberais também defendem a responsabilidade individual e familiar. O homeschooling coloca os pais como os responsáveis diretos pela educação de seus filhos, reforçando a ideia de que as famílias devem ser as principais responsáveis pelo bem-estar e desenvolvimento de seus membros. Isso reflete a visão de que o Estado não deve intervir em esferas privadas da vida, como a educação, deixando essa responsabilidade nas mãos dos indivíduos.
Laís Zanin é graduanda em direito pela Universidade Paulista (UNIP)
