A revolução necessária

Sabemos que o Estado brasileiro, em qualquer instância ou circunstância, é hipertrofiado, extremamente desumano, impressionantemente ineficiente, escandalosamente caro, impiedosamente autoritário, despudoradamente corrupto, vergonhosamente perdulário e tudo o mais que se puder adjetivar negativamente, sem medo de errar.

Com diferentes graus de intensidade, este quadro nebuloso se repete em outras sociedades, mais ou menos desenvolvidas, pelos quatro cantos do mundo.

Inúmeros autores já prognosticaram em ensaios acadêmicos ou romances distópicos que num futuro determinado, mesmo havendo desenvolvimento científico cincunstancial, com aumento da nossa longevidade e melhoria do padrão de vida, descortinar-se-ia um gigantesco conflito existencial, e portanto filosófico: a luta entre o o coletivismo socialista e o o individualismo libertário.

Entendo que o capitalismo libertário é antes de mais nada, o único sistema filosoficamente sustentável e portanto, moralmente justificável.

Os demais sistemas ideológicos, por prezarem o coletivismo socialista, fundamento para a ação do Estado hipertrofiado, agem contra a natureza do homem e desvirtuam o próprio propósito do viver, confiscando a possibilidade de uma vida plena, livre, autodeterminada e prospectiva para quem anseia alcançar a felicidade para si e para os seus.

A partir da primeira metade do século XX, apesar e, ainda que pareça contraditório, por causa da expansão explosiva das doutrinas coletivistas mais devastadoras que a humanidade já experimentou, tais como o comunismo, o socialismo, o fascismo e o nazismo, se desenvolveu e se consolidou a ciência que trata da ação humana. Ciência esta, baseada na concepção de que o homem, dotado de vontade própria e discernimento cognitivo e emocional, requer para conquistar uma vida em paz, próspera material e intelectualmente, de arranjos básicos para a convivência civilizada, para os quais são imprecindíveis valores que sejam aceitos, preservados e seguidos e que defendam os direitos individuais, já bastante conhecidos e reconhecidos há séculos, como os direitos à liberdade, à propriedade e à vida.

Contudo, na medida em que os conceitos obtidos pelo estudo do pensamento e da ação humana, através de trabalhos extraordinários, passaram a gerar consensos sobre diversas teorias irrefutáveis, as escolas a favor do capitalismo libertário acabaram por chegar a um impasse fundamental. Apartados por esta diferença que parece intransponível, discordam não mais sobre quais seriam as funções justificáveis do Estado, mas sim sobre a própria necessidade de sua existência.

Irmanados na defesa do indivíduo como fim incondicional de qualquer sistema político, jurídico, econômico ou social, libertários de todos os matizes, encontram-se divididos em duas vertentes que ainda assim, caminham no mesmo sentido e direção.

A primeira vertente, dos minarquistas, aceita e defende que o Estado é necessário para a preservação dos direitos individuais. Entende que lhe cabe o poder de polícia, através do monopólio do uso da força para, única e exclusivamente, retaliar e conter aqueles que se utilizam de violência, iniciando o uso da força ou de fraude, para prevalecer. Concorda ser também tarefa do Estado, a administração da justiça, para investigar, julgar, absolver ou punir aqueles que são acusados de violar a lei; ou, para conciliar ou arbitrar disputas que possam surgir.

A segunda vertente, dos anarcocapitalistas, vê nisso, uma contradição insustentável. Execra a existência do Estado como agente de proteção dos direitos individuais pois seria ele, na realidade, seu principal violador. Entende que a segurança e a justiça deveriam ser implementadas por instituições privadas atuando competitivamente para oferecer esses serviços .

É indiscutível que o Estado limitado tem um papel fundamental no desenvolvimento da civilização. Por outro lado, pode também protagonizar, como já se viu, o estabelecimento da barbárie sistematizada.

De outro modo, não é ponto pacífico que o processo anarcocapitalista assegure que a barbárie não prevaleça estando a segurança e a justiça sob o domínio de estruturas privadas. Nem tampouco, que a desejada competição exerça o papel de inibidora da iniciação da violência por parte de qualquer uma das instituições atuando no mercado.

Não devemos esquecer que a fonte maior de toda tirania é o mal que nasce da mente humana e que, tanto na estrutura dos governos, como na das agências privadas, há homens com suas inerentes características.

Se o ponto de discordância entre minarquistas e anarcocapitalistas restringe-se à participação do Estado na segurança e na justiça, e sabendo-se que há concordância em tudo o mais que o Estado não deveria se imiscuir, é urgente a necessidade de se expurgar o Estado da infindável lista de atividades que ambos concordam que ao Estado não compete.

Para lutarmos contra o status quo, precisamos unir forças, vontades e recursos, buscando extinguir a atividade estatal onde ela é mais nefasta.

Para eliminarmos contradições, devemos avançar no estudo e desenvolvimento de métodos de funcionamento e financiamento do Estado, permitindo que siga exercendo sua atividade policial e judiciária sem que se crie paradoxos indesejáveis.

Assim, poderíamos tolerar sua atuação nestes campos, até que minarquistas e anarcocapitalistas cheguem a um consenso razoável sobre o tema polêmico aqui descrito.

O grande desafio é instaurar um processo para reduzir o poder de uma instituição como o Estado, que detém o monopólio de incontáveis atividades, as quais nenhuma lhe compete.

Como a sociedade pode se organizar para esvaziar o poder de uma corporação que administra milhões de pessoas que pouco ou nada produzem, divididas em dezenas de ministérios que não tem serventia real, em centenas de empresas estatais que não tem competência, em milhares de autarquias e repartições públicas que se desconhece o propósito, tudo isso, caoticamente administrado?

Como um Estado que vive sangrando a nação, através da exploração de cada indivíduo que trabalha e obedece as regras autoritariamente implementadas, poderá ser contido, refreado e diminuido?

É dificil conceber a maneira pela qual a nossa sociedade deve planejar e executar uma revolução pacífica, cultural e moral, coordenada para extirpar da mão do Estado aquilo que temos certeza que não lhe cabe.

Com quais armas os defensores da liberdade, seguidores de Bastiat, Ayn Rand, Mises, Hayek, Rothbard, Friedman, Block, entre outros, lutarão até que o Estado detenha apenas, a segurança e a justiça, como suas atividades remanescentes?

Se e quando chegarmos lá, poderemos então retomar o debate entre o que seria utopia e o que seria ideal, deixando para o aqui e o agora a promoção da necessária revolução capitalista libertária, condição indispensável para abrir os caminhos na efetiva busca do que é desejável e do que é possível.