A síndrome do controle de preços

O recente anúncio feito pela Petrobras da redução dos preços da gasolina e do diesel mostra a dificuldade que temos em entender que os preços dos combustíveis são livres e que seu comportamento é semelhante ao de qualquer outro produto, como, por exemplo, o pão.

O controle de preços nos combustíveis
No Brasil a tradição sempre foi usar os preços dos combustíveis, em particular o da gasolina e o do diesel, para fazer populismo e controlar a inflação. Essa tradição intervencionista e populista e a aversão às práticas de mercado provocaram distorções no mercado e prejuízos incalculáveis aos agentes envolvidos no segmento de combustíveis, em particular para a Petrobras e os consumidores.

Na tentativa de pôr fim a esta praga do controle dos preços dos combustíveis, em 1997 a Lei n.º 9.478 estabeleceu um prazo de transição para que os preços finalmente fossem livres do poço ao posto no Brasil. Essa liberdade na fixação dos preços passou a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2002. Mas, com a eleição do PT, o modelo intervencionista e populista não só prevaleceu, como foi usado no seu extremo. Com isso, a liberdade de preços estabelecida em lei, na prática, não funcionou. Ou seja, mais uma lei que não pegou no Brasil.

O monopólio do petróleo
E por que não pegou? Porque, apesar da liberdade de preços, o mercado permaneceu com uma estrutura monopolista. A Petrobrás continuou com o monopólio do refino e dona de quase toda a infraestrutura de terminais, o que também a tornava quase monopolista na importação de produtos. Sendo monopolista e tendo o governo como principal acionista, a empresa continuou a ser usada de forma populista para atingir os objetivos do governo, deixando de lado o que acontecia no mercado, num total desrespeito aos seus acionistas minoritários. Na realidade, nunca na história do Brasil e da Petrobras os preços foram tão controlados como durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2010/2014). O curioso, para não dizer trágico, é que o governo usou o monopólio para quebrar a empresa monopolista. As perdas da Petrobrás em razão desse controle de preços da gasolina e do diesel atingiram algo em torno de US$ 40 bilhões no período 2010/2014.

Com o início do governo Temer, nitidamente pró-mercado e com a missão de refundar a Petrobras, todos ficamos ansiosos sobre a nova política de preços da empresa. O anúncio veio com a redução do preço da gasolina em 3,2% e do diesel em 2,7%. A boa notícia é que a direção da empresa deixou claro que não se venderá mais gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras abaixo da paridade do mercado internacional e que a cada 60 dias os preços serão revistos em razão do comportamento do mercado internacional. É bom lembrar que hoje a Petrobrás vende gasolina e diesel não a preços de mercado, mas bem acima.

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As notícias ruins são duas. A primeira é que atrelar mudanças de preços a perda de market share significa prática de monopólio. E a segunda é que não é papel da Petrobrás prever o quanto os preços vão cair na bomba. Os preços são livres ao longo de toda a cadeia e os preços nas refinarias da Petrobras são diferenciados por polos onde as distribuidoras retiram os produtos. Além de terem estruturas de impostos que variam entre Estados. Ou seja, falar de uma hipotética média Brasil de queda no preço da gasolina na bomba não faz o menor sentido. Quem determina o preço final é o mercado, por meio da competição.

São mais de 300 distribuidoras e 45 mil postos de revenda. Imaginem se os produtores de trigo, por causa de mudanças no preço, começam a anunciar pelos jornais o quanto vai cair ou subir o preço do pão nas padarias. Enquanto os preços da gasolina forem notícia de primeira página de jornal, é sinal de que continuamos a sofrer da síndrome do controle de preços.

Fonte: “O Estado de São Paulo”, 5 de novembro de 2016.