O governo federal deixou “em modo de espera” medidas que estavam previstas em uma lista com 15 pontos prioritários. Essa lista foi apresentada em fevereiro como agenda econômica no lugar da reforma da Previdência, que foi engavetada.
O QUE ESTÁ NA CASA CIVIL
1) Distrato
Medida que vai regulamentar a desistência da compra ou venda de imóvel na planta. Em negociação desde o ano passado, ainda está em análise pela Casa Civil.
2) Recuperação judicial das empresas
Projeto pretende dar condição efetiva para companhias em recuperação sanearem suas finanças, podendo obter novos empréstimos e dar prioridade ao pagamento desses créditos. Proposta enfrenta resistência de escritórios de advocacia que atuam na reestruturação dessas empresas.
Impacto esperado: segundo o ministro Henrique Meirelles, projeto pode ajudar mais de 7 mil empresas em recuperação no País. Duração do processo também deve cair.
3) Eletrobrás
Decreto precisa regulamentar a MP que inclui Eletrobras e subsidiárias no programa nacional de desestatizações (atual PPI), mas ainda não foi assinado pelo presidente da República. Sem o decreto, Eletrobras não pode iniciar os estudos para a privatização.
Impacto esperado: ajuda a destravar privatização, com a qual o governo espera obter R$ 12,2 bilhões este ano.
4) Reestruturação da carreira dos servidores do Executivo
Projeto vai reduzir valores recebidos por servidores em início de carreira e vai ampliar os “degraus” até o topo. Atinge categorias que têm feito enorme pressão no Congresso Nacional contra medidas do governo.
Impacto esperado: economia de R$ 69,8 bilhões em dez anos, segundo números apresentados pelo Planejamento em agosto/2017.
5) Novo programa de demissão voluntária (PDV) de servidores do Executivo
Medida Provisória editada sobre o tema expirou, mas Planejamento já elaborou minuta para reeditar o PDV.
Impacto esperado: primeira versão do programa visava a economia de R$ 1 bilhão, mas teve pouca adesão.
O QUE ESTÁ NO CONGRESSO
1) Alteração na tributação de fundos exclusivos
Governo pretendia cobrar Imposto de Renda a cada seis meses sobre aplicações nesses fundos, voltados a investidores de alta renda. Congresso, no entanto, desfigurou a MP e retirou do alcance da medida o estoque de aplicações feitas até o fim de 2018.
Impacto esperado: quase R$ 11 bilhões em receitas neste ano, mas, além da demora na aprovação, mudanças diminuem potencial de arrecadação.
2) Regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo
Proposta já aprovada no Senado pretende incluir sob o teto de R$ 33,7 mil os “penduricalhos” recebidos por servidores, como auxílio-moradia.
Impacto esperado: previsão em agosto/2017 era economia de R$ 725 milhões ao ano entre servidores do Executivo, sem contar Judiciário, Legislativo e Ministério Público, que também sofreriam efeitos da medida.
3) Reoneração da folha de pagamento das empresas
Em tramitação desde o ano passado, reverte a desoneração concedida a 50 setores econômicos, mas relator já adiantou que vai diminuir o alcance da medida.
Impacto esperado: R$ 8,8 bilhões, que vai cair por conta da demora na votação e da redução do alcance da proposta.
4) Cadastro positivo
Cadastro de consumidores que pagam suas contas em dia, que seria usado pelos bancos para proporcionar crédito mais barato aos bons pagadores.
Impacto esperado: redução dos juros ao consumidor.
O QUE ESTÁ NO JUDICIÁRIO
1) Adiamento do reajuste de servidores do Executivo de 2018 para 2019
Medida foi suspensa por liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou prioridade para julgamento do mérito.
Impacto esperado: economia de R$ 5,5 bilhões neste ano; com liminar, salários estão sendo pagos com o reajuste incorporado.
2) Elevação da alíquota previdenciária de servidores
Medida atinge quem recebe acima do teto do INSS (hoje R$ 5.645,80), que pagaram sobre a parcela excedente alíquota de 14%, em vez de 11%.
Impacto esperado: arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão neste ano, mas recolhimento está suspenso pela liminar.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
