A Advocacia Geral da União (AGU) já multou 96 empresas transportadoras em R$ 141,4 milhões por não desocupar vias afetadas pela greve dos caminhoneiros, ou seja, descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes (STF) determinou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações, a pedido da AGU. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira a relação com os dados das empresas transportadoras:
“Esta petição traz apenas o primeiro lote apurado com a lista de empresas que descumpriram a liminar e que, portanto, devem recolher o valor correspondente à penalidade. Estamos analisando a documentação encaminhada pelos órgãos de segurança e deveremos, ainda esta semana, enviar nova relação para, igualmente, informar as empresas que desconsideraram a decisão do Supremo”, afirma a ministra, em nota.
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As fiscalizações foram promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informadas à AGU nesta terça-feira. Segundo a AGU, as infrações apontam um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.
Segundo a AGU, os flagrantes foram registrados nas rodovias BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364, nos municípios de Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA).
Caso as empresas não façam o pagamento, a ministra-chefe da AGU pede ao STF o bloqueio de contas e aplicações financeiras, além de penhora de outros bens em valor suficiente para quitar o débito.
Fonte: “O Globo”
