A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a reforma da Previdência. Com todos os destaques rejeitados, a PEC segue para o Senado Federal em mais uma etapa de sua tramitação no Congresso. O cientista político Murilo Medeiros conversou com o Imil sobre os caminhos que percorrerá a proposta daqui pra frente. Ouça a entrevista no player abaixo!
O especialista reforça que este segundo semestre no Senado promete ser um dos mais agitados dos últimos tempos. Diferente da tramitação na Câmara, a PEC da Previdência não passará por uma comissão especial. “A proposta começa a tramitar diretamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será definido seu relator. Assim que chegar na CCJ, os membros, após a apreciação, vão dar um parecer sobre todos os aspectos da matéria. A comissão, pelo regimento interno do Senado, tem um prazo de 30 dias para dar o parecer, que pode ser encurtado ou alongado. Após aprovação na CCJ, a PEC segue diretamente para o plenário e, a partir daí, abre-se um prazo de cinco sessões pra discussão”.
Murilo explica que, para que seja aprovada, serão necessários 49 votos favoráveis, dos 81 senadores. Por ser uma matéria constitucional, ela deve passar por dois turnos de votação, com intervalo de cinco dias entre eles.
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Após os dois turnos, caso haja alguma mudança no texto, a PEC retorna aos deputados. As regras, porém, só passam a valer 10 dias após a promulgação do legislativo. “Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente da República. É uma matéria que o próprio Congresso promulga”, explica Murilo.
A estimativa é de que a aprovação final aconteça em cerca de dois meses, prazo relativamente rápido para este tipo de tramitação. “Existe um cenário muito favorável. Entre os senadores a temática já está bem encaminhada e acredito que não haverá atrasos. A oposição não tem número para obstruir a matéria, muito menos para desidratar o texto. O que eu sinto é que os parlamentares querem vencer essa discussão da Previdência para discutir novas reformas neste segundo semestre que desburocratizem o Brasil e façam a economia avançar”.
A inclusão de estados e municípios
Sobre estados e municípios, que até então estão de fora da reforma, Murilo vê um cenário favorável dentro do Senado para a inclusão nas novas regras da Previdência, visto que é um tema importantíssimo para fortalecer essa agenda de reformas de que o país tanto necessita.
“Acredito que se tiver uma liderança com os parlamentares do Nordeste, é possível, sim, esse avanço para inclusão de estados e municípios. Porque, independentemente de governo ou coloração partidária, o debate sobre a Previdência interessa ao Brasil e às futuras gerações”.
Notícias que circulam na imprensa apontam que a equipe econômica também tentará recolocar a adoção do sistema de capitalização em discussão no Senado. Para Murilo Medeiros, este é um momento histórico da nossa democracia:
“Reformas constitucionais são matérias de difícil aprovação e demandam muito esforço politico e convencimento junto à sociedade.
Hoje vejo que, pela primeira vez, a gente criou uma certa consciência de que sem a Previdência o Brasil não vai para frente. Sem dúvida será uma das principais reformas que o Senado Federal vai se debruçar desde o Plano Real. É um projeto de grande mudança estrutural e que vai fazer a diferença, marcando uma nova era de transformação no país”.
