A Assembleia do Povo confirmou a decisão do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês no sentido de rever a Constituição e substituir o período de dois mandatos para o presidente da China por eleição sem limite de tempo.
Até 1912 o país foi regido por 24 dinastias. Depois de breve interregno, com a revolução chinesa começou a 25.ª, a do Partido Comunista Chinês, com todo o poder transferido em 1945 para Mao Tsé-tung. Com sua reeleição ilimitada, Xi Jinping, o novo líder do Império do Centro, consolidou seu poder, modificou a relação entre o governo e o partido e viu seu nome e seu pensamento incluídos na Carta Magna, privilégios até aqui reservados somente ao Grande Timoneiro.
O domínio de Xi Jinping fortalece o papel do Partido Comunista e permite um controle mais forte do poder central. Ele concentra os cargos de comandante supremo, secretário-geral do partido e presidente da República. O regime autoritário consolidou-se controlando a ideologia e eliminando qualquer forma de oposição política ao partido. Com poder absoluto, como os antigos imperadores, Xi Jinping poderá acentuar o nacionalismo, continuar a combater a corrupção e as resistências da burocracia à execução das reformas visando ao fortalecimento econômico e militar da China e seu papel como superpotência.
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O que o reforço desse autoritarismo pode representar para o mundo?
Em primeiro lugar, confirma a percepção – que sempre defendi, mas tem sido ignorada nos meios ocidentais – de que a liberalização econômica (perestroika) não leva necessariamente à abertura política (glasnost). O que aconteceu na União Soviética é sempre lembrado pelas autoridades chinesas como um exemplo a não ser seguido.
Em segundo lugar, a implementação de políticas e estratégias de médio e longo prazos para a “nova era“ prometida por Xi Jinping durante o congresso do Partido Comunista, com maior presença da China no mundo e competindo em pé de igualdade com os EUA. Essa atitude reflete a percepção do fortalecimento do poder nacional da China. Deixando de lado a posição cautelosa mantida até aqui, a China busca ampliar sua influência geopolítica com iniciativas como a nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative), com fundos da ordem de US$ 1 trilhão, a presença militar do Mar do Sul da China, a eventual incorporação de Taiwan ao território continental e a agressiva política industrial Made in China 2025.
Do ponto de vista político, a autoconfiança chinesa reafirmada por Xi Jinping apresenta o modelo autoritário, de partido único, mas de rápido e grande crescimento econômico, como um modelo alternativo à democracia ocidental.
Levando em conta que o governo Donald Trump considera a China competidora estratégica e a maior ameaça aos interesses dos EUA também na área econômica e comercial, foram anunciadas medidas recentes de protecionismo, como sobretaxas ao aço e ao alumínio, além de medidas unilaterais adicionais contra a China: restrições à entrada de produtos chineses que poderiam alcançar US$ 50 bilhões e plano para impor novas restrições a investimentos chineses em equipamentos robóticos, aeroespaciais, marítimos e ferroviários modernos, veículos elétricos e biofármacos. No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA vão pedir a abertura de processo contra regras de licenciamento de tecnologia que impedem empresas americanas de competir no mercado chinês e a possibilidade de medidas contra práticas chinesas de propriedade intelectual. As sanções preveem restrições a investimentos nos EUA, entraves para emissão de vistos para pesquisadores chineses e confrontos diretos na OMC sobre práticas comerciais chinesas, que incluiriam guerra digital, entrega de segredos comercias e formação de parcerias com empresas chinesas, dentro do programa Made in China 2025, que objetiva o desenvolvimento de indústrias nacionais em áreas estratégicas. A China respondeu com sobretaxa de 25% sobre 106 produtos dos EUA, representando igualmente perdas de US$ 50 bilhões. Em resposta, o governo norte-americano anunciou estudos para a imposição de novas medidas restritivas que afetarão 1.300 produtos chineses, no valor de US$ 100 bilhões.
A reação chinesa reflete o estilo de Xi Jinping no relacionamento com os EUA. Reação imediata, na mesma intensidade e escala, para salvaguardar os interesses do seu país e equilibrar as perdas causadas. Tratando os EUA como igual, Xi Jinping reagiu de maneira firme, mas cautelosa, buscando também acionar o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC.
O mundo assiste, até aqui, a uma escalada verbal, pois as medidas restritivas e retaliatórias que poderão acelerar o descrédito do sistema multilateral de comércio (OMC) e o da paz e segurança da ONU ainda não entraram em vigor. As medidas dos EUA estão colocando a China como defensora da globalização e do livre-comércio. Em atitude conciliadora, segundo se informa, Xi Jinping está deixando a porta aberta para conversas bilaterais que propiciem espaço para recuos recíprocos.
Resta saber como, em termos geopolíticos, os EUA reagirão à expansão chinesa, sob Xi Jinping, no Mar do Sul da China, com a criação de bases militares em ilhas criadas na região facilitando a ampliação do raio de influência militar próxima ao Japão. E também em relação às questões da não proliferação nuclear na Coreia do Norte e do apoio ao Irã. A combinação de uma China nacionalista e assertiva e EUA nacionalistas e protecionistas pode ser potencialmente explosiva. Por não interessar a ninguém, até aqui pelo menos, é pouco provável que a escalada protecionista comercial e as ameaças de uma crise político-diplomática saiam de controle e venham a desaguar em conflito bélico, como muitos temem.
Fonte: “Estadão”, 10/04/2018
