Avanço histórico e ainda muito por fazer

As vésperas de mais um ano novo, vale a pena fazer algumas reflexões sobre onde estamos, como país, e o que devemos nos preparar para fazer (e não fazer) em 2013.

Na frente das nossas instituições democráticas, 2012 certamente foi um ano de enorme avanço. Em um processo histórico, o Supremo Tribunal Federal julgou 38 réus acusados de participar do maior escândalo político da história do país. O tribunal condenou 25 deles ao pagamento de pesadas multas e, ainda mais significativo, a penas de prisão. Notável também foi o fato de os principais líderes terem recebido as punições mais severas. Isso tudo ao cabo de um longo e meticuloso trabalho de investigação realizado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal — acompanhado passo a passo desde o início por VEJA e pelos demais veículos responsáveis da imprensa brasileira.

Nada poderia ser mais auspicioso para a nossa democracia do que a reafirmação solene e enfática da tese da igualdade de todos perante a lei. Essa conquista reverte cinco séculos em que praticamente foi praxe condenar os acusados do povo e isentá-los quando ricos e poderosos. Inevitavelmente, o julgamento do mensalão e seu cuidadoso acompanhamento pela mídia suscitaram por parte do outrora moralista partido hoje no poder acusações contra um Judiciário “conservador”” e uma imprensa “conspiradora” a serviço das “elites”. As palavras de ordem foram seguidas pela renovada ameaça do “controle social da mídia”, tão perigosa para a democracia e a liberdade. Os que agora investem contra a imprensa são os mesmos que se valeram dela na sua escalada para o poder; mas, uma vez instalados no governo e aproveitando-se de suas benesses, não suportam o escrutínio do jornalismo vigilante.

Ainda no que diz respeito à imprensa, é preciso notar que a ausência de uma oposição política atuante e articulada vem colocando os veículos de informação independentes na curiosa posição de serem praticamente os únicos fiscalizadores e críticos das ações do governo. Nesse contexto, é altamente positivo que o Poder Judiciário tenha se portado com a isenção, a sabedoria e a clareza de propósitos tão necessárias nessas circunstâncias. Fica ainda faltando que o Poder Legislativo reconquiste não apenas a sua independência funcional, mas também a sua função fiscalizadora.

Em outra frente, e apesar de todas as tentativas pontuais do governo da presidente Dilma Rousseff de estimular a economia, o crescimento voltou a ser pífio e a inflação, uma ameaça real. Isso se deve principalmente a duas coisas. A primeira é a falta de planejamento integrado. O governo continua tratando as questões caso a caso, cego aos nexos lógicos que as unem. Isso resulta na adoção de medidas fragmentárias, específicas, descoordenadas, arbitrárias e frequentemente injustas com os não favorecidos por elas. A segunda razão para o desempenho insuficiente do setor público é a má gestão, nossa costumeira incapacidade de gerir de modo racional e eficiente os órgãos oficiais e suas múltiplas responsabilidades.

O governo federal está bem fornido de gente competente, bem preparada, bem remunerada e selecionada por concursos exigentes. O grande problema está em quem manda nesses burocratas. Temos mais de 22000 cargos de confiança, preenchidos com base em indicações políticas que quase nunca levam em conta a experiência, o conhecimento ou a capacidade de gestão dos escolhidos. Sem planejamento estratégico e operacional que coordene todas as ações da imensa e complexa máquina pública, o governo, previsivelmente, é lento, caro e esbanjador.

O que fazer? Como todos os que se preocupam com essas coisas vêm insistindo há tempos, precisamos de muito maior eficiência. Isso exige boa gestão acompanhada de uma dramática simplificação do atual labirinto burocrático. Governo e eficiência não costumam andar juntos. Por essa razão, as mudanças necessárias só virão mediante a mobilização das forças do progresso no Brasil. Sem isso, ficará do mesmo tamanho o nosso pesadíssimo arcabouço legal, tributário e trabalhista. Já perdemos muito tempo. A opção que nos resta é avançar rapidamente nas reformas institucionais, no conserto da nossa totalmente inadequada infraestrutura, na melhora acelerada do ainda lamentável sistema educacional. Só isso resultará no aumento de produtividade geral capaz de atrair mais investimentos, ativar a força de inovação e realização da iniciativa privada e, finalmente, realizar o fantástico potencial do Brasil em benefício de todos os seus cidadãos atuais e futuros.

Roberto Civita

Fonte: revista “Veja”