A condução da política energética brasileira nos últimos quatro anos tem sido caracterizada por uma série de barbeiragens governamentais. A causa principal é que o governo insiste em desafiar as leis de mercado, através de resoluções das agências reguladoras, de decretos presidenciais e de leis aprovadas no Congresso. No fundo, o governo acha que tem o poder de revogar a lei da oferta e da procura e não entende que essa lei representa para a economia o mesmo que a lei da gravidade para a física. Ou seja, ambas são irrevogáveis. Como os acidentes têm sido graves a maioria das vitimas está no CTI, mas, dependendo do tratamento e da medicação, todas têm chance de sobreviver.
A principal vitima das barbeiragens é a Petrobras. A estatal não está conseguindo resistir à política do governo de utilizá-la como instrumento de política econômica e de política industrial. Para conter a inflação, o governo não reajusta os preços da gasolina e do diesel, isso reduz drasticamente o caixa da empresa, que é obrigada a se endividar de uma forma assustadora. Hoje, a dívida da Petrobras, de R$ 230 bilhões, é a maior do mundo quando comparada a qualquer outra empresa não só do setor de petróleo, como de outros setores da economia. O remédio usado pelo governo para aliviar o caixa da empresa tem sido desonerar a gasolina e o diesel. De 2004 até janeiro de 2014, a desoneração com o fim da Cide, mais a redução da alíquota de PIS/Cofins, fez com que o governo deixasse de arrecadar R$ 80 bilhões. O remédio não faz efeito e, o pior, a enfermidade da Petrobras contaminou o etanol.
Toda essa desoneração da gasolina, combustível sujo e importado em detrimento do etanol limpo, nacional e renovável, tem levado ao fechamento e à quebra de inúmeras usinas, causando desemprego e um enorme retrocesso na produção desse combustível, em que um dia o Brasil foi líder.
A última a entrar no CTI foi a Eletrobras. A data exata foi 11 de setembro de 2012, quando o governo anunciou a MP 579. Essa MP derrubou a Eletrobras e deixou todo o setor elétrico atordoado, gerando uma dor de cabeça que parece não ter fim. Ao aderir a essa MP, a Eletrobras deixou de ter uma receita de R$ 19 bilhões para apresentar um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2013. Ao baixar as tarifas num momento em que o custo de energia estava subindo, o governo incentivou o consumo de energia e agora estamos diante de um cenário de racionamento.
Qual o tratamento? Deixar de utilizar as empresas estatais como instrumento de politica econômica e industrial e como meio de ganhar as eleições através de um deliberado populismo. Acabar com a política de desoneração da gasolina e do diesel e de subsídios do Tesouro à energia elétrica. Recompor a gestão das estatais através de um plano estratégico de redução de custos e venda de ativos. O remédio existe e é fácil de encontrar no mercado.
Fonte: O Globo, 16/04/2014
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