O setor de petróleo passa por grandes transformações, no Brasil e no mundo. No mercado nacional, vivemos uma crise sem precedentes da Petrobras e, no internacional, vemos a queda à metade do preço do barril de petróleo. Além disso, as preocupações ambientais com a queima de combustíveis fósseis obrigarão a Petrobras e o governo a ter novas estratégias e políticas mais pragmáticas e menos ideológicas para o setor. Isso, se quisermos beneficiar a sociedade brasileira com as riquezas do pré-sal.
O governo do PT, principalmente nos últimos cinco anos, deixou a Petrobras numa situação financeira caótica. Hoje, a empresa tem a maior dívida entre as corporações mundiais, cerca de R$ 400 bilhões. Em 2009, a dívida era de R$ 106 bilhões. A Petrobras está extremamente alavancada, com cinco vezes mais dívida do que geração de caixa anual. Esse índice é muito pior que o de empresas como Chevron, Exxon e Shell, que apresentam dívida correspondente a cerca da metade da geração de caixa anual.
A geração de receita atual da Petrobras é da ordem de US$ 25 bilhões e a contratação de dívida nova, anualmente, é de US$ 20 bilhões. Nas atuais condições, sobra muito pouco para executar investimentos. As receitas contidas refletem o menor crescimento da produção e menor preço de petróleo. Nesse ritmo, o faturamento não será suficiente para produzir o equilíbrio financeiro necessário no médio prazo. Do aumento de dívida de quase R$ 300 bilhões desde 2009, cerca de R$ 60 bilhões foram gastos em subsídio de combustível e outros R$ 80 bilhões em sobrecusto nas refinarias. Nunca vão gerar um único centavo para a empresa.
O novo Plano de Negócios para o período 2015-2019, o menor desde 2008, traz números que permitem visualizar as dificuldades da Petrobras. O Plano propõe uma redução de 37% nos investimentos em relação ao anterior. Baixa a meta de produção de 4,2 bilhões de barris/dia, em 2020, para 2,8 bilhões de barris/dia. Nos próximos cinco anos, o principal dever de casa da estatal será reduzir a dívida e tentar desenvolver os investimentos que já fazem parte do seu portfólio. Em 2015, só até junho, a Petrobras tomou cerca de US$ 18,7 bilhões em empréstimos, com investidores chineses, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil, o banco inglês Standard Chartered e compradores de bônus de dívida de 100 anos.
Enquanto a estatal não tiver condições econômicas e financeiras de expandir sua carteira de investimentos, o que fica claro com os números do novo Plano de Negócios, não terá como cumprir a obrigação de participar com pelo menos 30% e de ser operadora exclusiva dos campos no pré-sal, como impõe a atual Lei da Partilha. Com isso, o país fica impedido de realizar leilões de pré-sal nos próximos anos. Perde o Brasil e perde a Petrobras.
O Brasil não pode ficar sem fazer leilões, se quisermos nos apropriar das riquezas do pré-sal. Já ficamos cinco anos sem eles, entre 2008 e 2013. Sem leilões, a indústria petrolífera fica estagnada, sem novas áreas para explorar, e com impacto ruim em arrecadação de royalties, novos investimentos e geração de empregos. O Brasil não pode esperar pela Petrobras. É fundamental o Congresso aprovar o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), com a proposta de acabar com o ônus da obrigatoriedade para a Petrobras. O projeto daria à estatal o bônus da escolha para participar de qualquer leilão do pré-sal, que seja do seu interesse.
O mercado internacional, em transformação, passa por um momento muito interessante, com o gigantesco crescimento da produção norte-americana decorrente da extração de gás e óleo do folhelho (em inglês, shale gas ou shale oil/tight oil). Com a decisão dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de manter a produção em nível alto, para não perder participação no mercado, a oferta mundial permanece acima da demanda, levando o preço do petróleo para patamares muito abaixo dos US$ 105 por barril, nível em que haviam se estabilizado no mundo pós-crise de 2008. A estimativa é que os preços se consolidem em um intervalo de US$ 55 a US$ 65 por barril por um bom tempo. Para o Brasil e para a Petrobras, isso significa três pontos importantes: (1) muitos projetos de desenvolvimento deixarão de ser atrativos e precisarão ser cancelados/retardados; (2) a geração de receita com a produção de petróleo será menor e; (3) haverá necessidade de atrair novos investidores para os futuros leilões de petróleo.
Países como Colômbia e México já discutem, em fase avançada, a mudança em seus regimes de exploração e produção do petróleo. É uma tendência de que o Brasil não poderá fugir.
Além de oferta e demanda, há fatores ambientais que permitem afirmar que o preço do petróleo nunca mais subirá a US$ 100 por barril. O G7, grupo dos sete países mais industrializados, emitiu uma resolução definindo que, em 2100, o mundo não estará mais queimando combustível fóssil. As empresas de petróleo da Europa já pediram aos seus governos que os combustíveis fósseis sejam tributados por emissão de dióxido de carbono. O presidente mundial da Shell afirmou que as estratégias das empresas petrolíferas, daqui em diante, serão determinadas pela política do clima.
O Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para 2015 a 2019 corrobora a necessidade de mudanças e a importância de atrair investimentos, a fim de manter a indústria petrolífera do país em crescimento e gerar riquezas com o pré-sal. Isso não significa que a Petrobras ou o país perderão protagonismo ou importância. O Brasil e as gerações futuras têm pressa em crescer, gerar empregos e aumentar a arrecadação fiscal com royalties do petróleo do pré-sal. É preciso entender que o consumo de combustíveis fósseis tenderá a diminuir e que o petróleo, cada vez mais, será uma fonte de energia dinossáurica. Portanto, é um urgente um calendário de leilões.
Não podemos brigar com os fatos e tomar decisões estritamente ideológicas. No passado, não conseguimos entender e, portanto, não usufruímos de forma adequada as riquezas geradas pelo ciclo da borracha. Não podemos cometer o mesmo erro no ciclo do pré-sal.
Fonte: Época, 05/07/2015.
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