Bruno Garschagen fala sobre autonomia dos poderes e democracia

Para o cientista político e especialista do Instituto Millenium, embates são compreensíveis, e colocam em questão a condução do regime democrático no país

A eficiência e a independência das instituições é considerada fator fundamental para a manutenção dos regimes democráticos. Contudo, não raro, Legislativo e Judiciário apresentam divergências, como no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido RO).

Cientista político e especialista do Instituto Millenium, Bruno Garschagen considera essas tensões compreensíveis. “Seria bastante estranho se os poderes concordassem sempre”, opina. Garschagen considera que a manutenção do mandato do deputado presidiário, como passou a ser referido Donadon, suscitou questionamentos legítimos a respeito da democracia brasileira.

A começar pela postura dos parlamentares. Para Garschagen, os representantes dos poderes não estão acostumados a posições contrárias, reagindo de forma destemperada. “O problema é o nível, a qualidade e as consequências desse debate. Nesse caso, em particular, foram criados dois problemas: a não cassação do mandato do deputado Donadon pela Câmara dos Deputados e a consequente votação e extinção do voto secreto”, constata.

Apesar de compreender as demandas dos eleitores por mais transparência nas decisões do Legislativo, Garschagen acredita que o voto secreto é fundamental para evitar casos de pressão, controle e perseguições políticas. “O sigilo acaba por fechar as poucas brechas do sistema para a atuação dos resíduos de discordância entre a base aliada e a própria oposição, uma oposição amadora, é bom dizer, diante do profissionalismo do PT”, analisa.

Garschagen lembra que a cassação do mandato de políticos condenados criminalmente é uma competência do Congresso. Apesar disso, o cientista político está alinhado com a posição de ministros como Joaquim Barbosa. “A condenação pelo STF [Supremo Tribunal Federal] em um processo criminal deve resultar também na perda do mandato”, conclui.