A corrupção no Brasil é uma das principais preocupações da sociedade e, ainda assim, há poucas fontes de debates que ofereçam propostas ou direcionamento à discussão. Com a finalidade de apresentar à sociedade uma pauta de debate público com base propositiva ao combate à corrupção e seus desafios a longo prazo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito Rio e Direito São Paulo), em parceria com a Transparência Internacional, desenvolveu um conjunto de medidas normativas anticorrupção chamado “Novas medidas contra a corrupção“.
O projeto consultou mais de 300 organizações para construir a plataforma e tratar de diferentes assuntos como eleições, transparência, licitações, persecução criminal, entre outros. A partir deste contato, pesquisadores da FGV convidaram especialistas de diversos setores para contribuírem com a elaboração de minutas de proposições legislativas em suas respectivas áreas. Para conhecer melhor esta iniciativa, o Instituto Millenium convidou o coordenador do projeto e professor da FGV Direito Rio, Michael Mohallem:
“Na primeira etapa, procuramos inúmeras instituições que atuam e refletem sobre o assunto e recebemos mais de 100 propostas para formatar como Projetos de Lei. Na segunda etapa, distribuímos essas ideias para os especialistas de cada tema para produzirmos um documento normativo de anteprojetos de Lei ou PEC. Logo, fizemos uma terceira rodada, onde convidamos outros especialistas para fazerem a “revisão por pares” (“blind peer review”). Houve um aprimoramento das medidas significativo neste processo”.
Ouça a entrevista completa com Michael Mohallem!
Ao final das três etapas, os 84 anteprojetos de lei foram submetidos à consulta pública no site da Transparência Internacional para que a sociedade possa contribuir com sugestões, correções de textos e novas ideias para um pacote de propostas ainda mais efetivo. A consulta representa a última etapa do projeto e encerra no dia 16 de abril. Após essa data, começará o período de sistematização dos conceitos apresentados, e em seguida, a redação final será disponibilizada à sociedade.
“A intenção é ter uma última versão amplamente divulgada e então nosso trabalho será encerrado. As propostas formam um agregador de boas ideias e queremos colocar isso junto com a qualidade, coerência e nível técnico alto para que a população faça o uso que quiser. A FGV Direito RJ e Direito SP são instituições que lideram esse processo na parte acadêmica e entregam esse produto elaborado por especialistas para a sociedade, e a Transparência Internacional também deve apresentar esse pacote aos candidatos para que decidam assimilar as ideias e apresentá-las no ano de 2019 quando eleitos”, diz Mohallem.
O professor salienta ainda que, apesar da Constituição Federal prever a participação popular, o nível de atuação direta da sociedade é baixo e o projeto pretende mudar esse quadro, impulsionando o programa como um canal facilitador para o cidadão ser ouvido.
“Esperamos que as pessoas contribuam com os seus pontos de vista. Talvez nem todo mundo irá se sentir apto para construir novos textos, pois este é um processo técnico. Mesmo assim, o indivíduo pode ter uma percepção importante a ser pontuada. O programa procura captar não só o aspecto técnico, mas a opinião sobre uma ideia não parecer boa ou a redação não estar clara, por exemplo. A corrupção é um tema que está no centro da agenda, nada mais adequado que investirmos nossa energia nisso”, ressalta.
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