O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Judiciário deverá aprofundar as metas de combate à corrupção no Brasil e fez uma enfática defesa do direito de governar do presidente, Jair Bolsonaro. Ele falou durante debate sobre direitos humanos e política na Harvard Kennedy School, em Cambridge, nos Estados Unidos, no dia 30 de janeiro.
“Primeiro, eu quero dizer que o presidente foi eleito com 58 milhões de votos e, naturalmente, conquistou o direito de governar com o seu programa de governo. Os limites de sua atuação são o respeito às regras do jogo democrático e aos direitos fundamentais de todos”, disse Barroso.
Ele salientou que Bolsonaro venceu com um programa conservador, mas não vê risco de retrocessos em casos envolvendo direitos das minorias como as mulheres, os negros e a comunidade LGBT. “Isso porque boa parte da votação obtida pelo novo presidente se deveu a uma reação contra os governos dos últimos tempos, mas não uma adesão a uma agenda de retrocesso”, assegurou. O ministro conversou com o Valor e repassou ao jornal a íntegra do debate.
Leia também:
Millenium Fiscaliza: Nenhum direito a menos?
Guilherme Fiuza: Cazuza e os ratos na piscina
Terraço Econômico: Os limites entre democracia representativa e direta em tempos de redes sociais
Sobre corrupção, Barroso considerou que ela sempre foi utilizada no Brasil como discurso retórico contra os adversários políticos. Mas agora é diferente. “Há duas novidades nessa matéria: o enfrentamento tem sido judicial, e não mais retórico; e a reação da sociedade, que deixou de aceitar o inaceitável e gerou uma enorme demanda por integridade, idealismo e patriotismo”, salientou ele.
Quanto aos novos passos no combate à corrupção nos próximos anos, ele disse: “Acho que nós precisamos adequar as atividades públicas e privadas no Brasil”. E acrescentou: “A corrupção cresceu e se tornou associada com o governo e com a política”.
Questionado sobre os rumos das investigações e dos processos de corrupção envolvendo empresas e políticos, como a Operação Lava-Jato, durante o governo de Bolsonaro, Barroso disse que esses casos deverão ter continuidade neste e nos próximos governos. “Acho que o que ocorreu não tem a ver com apenas um governo ou outro. Isso ocorreu frente à sociedade que passou a não aceitar mais o que aconteceu.”
Na visão do ministro as atuações da Justiça nos casos do mensalão e da Lava-Jato trouxeram inovações inclusive na pauta dos debates. Ele lembrou que quando começou a estudar direito os temas que predominavam eram censura, torturas e as modificações para a democracia no país após a ditadura. Essas discussões foram importantes, segundo ele, para o processo que levou a uma nova Constituição, em 1988.
“Agora, nós estamos pensando em como lutar contra a corrupção. Essa é uma agenda bem melhor do que a de anos atrás”, completou, destacando a forte cooperação do Judiciário em todo esse processo.
“A corrupção vem sendo, progressivamente, considerada uma violação aos direitos humanos”, prosseguiu o ministro. “Ela compromete os direitos sociais, os direitos políticos e os direitos liberais. Os direitos sociais porque o dinheiro desviado não vai para educação, saúde ou melhoria de outros serviços públicos. Os direitos políticos porque ela distorce o processo eleitoral com financiamentos escusos. E os direitos liberais porque, por exemplo, uma licitação fraudada quebra a igualdade entre os concorrentes e permite uma concorrência desleal.”
Fonte: “Valor Econômico”
