Constituição venezuelana não prevê “continuidade” de mandato

Em nenhum dos 350 artigos da Carta Magna do país aparece o conceito usado pelos governistas para defender o adiamento da posse de Chávez

CARACAS – O termo “continuidade” não aparece na Constituição venezuelana, em nenhum dos 350 artigos da Carta Magna do país. Segundo o jornal “El Universal”, o texto também não traz a possibilidade de que um funcionário público, cujo período ou mandato tenha expirado, possa dar continuidade às suas funções.

Nesta terça-feira, o governo venezuelano confirmou que o presidente Hugo Chávez não fará o juramento no dia 10 de janeiro para assumir seu novo mandato. Em comunicado, o vice-presidente Nicolás Maduro pediu, em nome do presidente, que ele faça o juramento em outra data diante do Tribunal Supremo de Justiça, de acordo com o artigo 231 da Constituição.

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) – dominada por juízes chavistas – deve esclarecer nesta semana a correta interpretação dos artigos da Constituição que se referem ao juramento da posse, à ausência temporária e à ausência definitiva do presidente.

O princípio da continuidade administrativa está previsto em vários instrumentos legais, entre eles na Lei do TSJ, o que levou ao advogado aposentado Carlos Oberto Vélez defender que Chávez deveria continuar no cargo até que a Assembleia Nacional nomeasse um substituto. O TSJ estabeleceu, porém, que essa disposição visa garantir a “permanência da prestação da função pública” e não de uma pessoa.

O Supremo, no entanto, já deu sinais de que a permanência de Chávez está garantida:

– O presidente já foi eleito pela maioria do povo, o presidente inclusive está juramentado e há uma continuidade com o período que está sendo concluída – disse a procuradora-geral da República, Cilia Flores, para defender a tese de que o reeleito presidente poderia continuar à frente do país, ainda que seu estado de saúde o impeça de fazer o juramento nesta quinta-feira para tomar posse de seu terceiro mandato.

Na sexta passada, o vice-presidente Nicolás Maduro também apelou à “continuidade” para defender a teoria de que Chávez possa seguirá no cargo ainda que não tenha assumido oficialmente.

– No caso do presidente Chávez, é um presidente reeleito e continua com suas funções. A formalidade de prestar o juramento poderá ser resolvida no Tribunal Supremo de Justiça – disse.

O presidente está em Havana desde dezembro se recuperando de uma cirurgia para a retirada de um tumor. Nicolás Maduro afirmou nesta terça-feira que, de acordo com orientações médicas, o tratamento se estenderá para depois do dia 10 de janeiro.