A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados está propondo o agravamento da pena mínima para casos de corrupção, que hoje, de dois anos. A proposta de modificação do Código Penal prevê ainda a reavaliação da aplicação de penas alternativas. As mudanças discutidas em comissão da Câmara específica para discutir o Código Penal.
Na próxima quinta, acontece o último seminário da subcomissão, que ouve promotores, procuradores, defensores e advogados para propor as mudanças no código. O grupo faz um trabalho paralelo ao da comissão de notáveis escolhida pelo Senado para também sugerir alterações no código.
A medida de combate à impunidade visa “mostrar que a pena mínima é um absurdo. Precisa ser aumentada para que não paire sobre os brasileiros a sensação de que o crime compensa”, disse ao jornal o deputado federal e relator da comissão Alessandro Molon.
Fonte: “O Globo”
Aumentar as penas cominadas abstratamente tem sido rotina no Brasil, para atender, demagogicamente, aos clamores populares. Mas não resolve nada, não assegura punição dos criminosos.
Muito mais efetivo seria aproximar o cidadão das instituições de justiça, fazendo-o protagonista processo político-jurisdicional.
http://www.prgo.mpf.gov.br/images/stories/ascom/Inconscincias_limpas_1.pdf