Fatos e a retórica desenvolvimentista

A economia brasileira está em recessão desde o 2.º trimestre de 2014, como revela o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos. A taxa de crescimento do PIB ante o mesmo mês do ano anterior torna-se negativa a partir de junho de 2014 e, em outubro de 2015, é de -4,8%. A taxa acumulada de 12 meses é decrescente desde aquela data, e torna-se negativa a partir de janeiro de 2015. Até outubro de 2015, a taxa de 12 meses é de -2,9%, e a previsão do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) é de queda de 3,6% este ano, com recuo de 4,5% do PIB per capita.

Os dados acima confirmam uma importante constatação: a recessão brasileira não deriva da política econômica adotada no início do segundo mandato de Dilma pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. A queda da atividade tem origem anterior, o que está fartamente documentado, e foi causada pelos erros da política econômica da chamada nova matriz econômica, da qual o atual ministro da Fazenda é um dos autores. Segundo o ideário de Levy, os ajustes dos fundamentos, incluindo equilíbrio fiscal e correção de câmbio, juros e preços represados, seriam condições necessárias para que a economia voltasse a crescer.

Não é ocioso lembrar que o descaso pela necessidade de equilíbrio fiscal é recorrente por parte da escola de pensamento que se autointitula desenvolvimentista. Foi essa escola, por exemplo, que, professando um keynesianismo vulgar, quebrou o Plano Cruzado, ao vencer a disputa contra a posição dos seus idealizadores, que insistiam na necessidade do ajuste.

Examinar os argumentos dos críticos de Levy em maior detalhe é útil para aclarar seus enganos. Explorando os componentes da absorção doméstica, verifica-se que, segundo o PIB trimestral do IBGE em volume, o consumo real do governo acumulado em quatro trimestres continuou crescendo até o segundo trimestre de 2015 e apresentou taxa zero no acumulado até o terceiro trimestre – o que evidencia a pouca efetividade do ajuste fiscal do segundo mandato. Difícil atribuir a recessão de 2015 à queda do consumo do governo, já que este não caiu!

Pelo lado do investimento total, cuja taxa de variação (da formação bruta de capital fixo) é negativa há tempos, os críticos do ajuste fiscal de Levy insistem em afirmar que a recessão brasileira se origina no corte de R$ 22 bilhões no investimento do governo. Alega-se que a forte desaceleração se deve ao recuo dos investimentos do governo federal, que seriam o componente de demanda do setor público com os maiores efeitos multiplicadores sobre a renda. A queda de 3,6% do PIB corresponde à perda aproximada de R$ 210 bilhões, para um PIB de R$ 5,8 trilhões. Sob a hipótese de que tal perda de produto foi causada pela queda do investimento de R$ 22 bilhões, chega-se a um multiplicador do investimento pouco menor do que 10 (210/22 = 9,5)!

Os estudos que medem o multiplicador fiscal encontram números entre -0,5 e 3. Vários estudos que obtiveram números de multiplicadores fiscais maiores que 1 consideram economias que apresentam taxas de juros nominais próximas de zero e taxas de inflação muito baixas ou mesmo negativas. A teoria e a evidência empírica indicam que os multiplicadores fiscais de economias com elevados inflação e juros reais, como é o caso da brasileira, são significativamente menores que das economias que estão na situação de armadilha da liquidez, isto é, juros nominais e inflação próximos de zero.

Para complicar o quadro dos detratores da política fiscal de Levy, além de ser necessário considerar valores absolutamente despropositados para o multiplicador do investimento público, é preciso supor que ele atue com baixíssimas defasagens, visto que a política foi implantada em 2015 e seus efeitos sobre a atividade se fizeram sentir integralmente no mesmo ano.
Os críticos de Levy, portanto, precisam indicar quais são os estudos que sugerem ser o multiplicador fiscal da ordem de 10 para uma economia nas condições da brasileira, e com defasagens tão baixas. Sem isso, trata-se apenas de cortina de fumaça para desviar a atenção do desastre causado pela nova matriz econômica.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 9 de janeiro 2016