Relatório da Comissão Interamericana analisa perseguições à liberdade de expressão, e independência da Justiça, entre outros problemas
O relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, publicado na última quarta-feira, destacou Cuba, Venezuela e Honduras como países que mantém graves violações de direitos humanos. O órgão, uma entidade independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), também expressou preocupações com a liberdade de expressão e a independência do sistema judicial no Equador, a suspensão da nacionalidade a descendentes de haitianos na República Dominicana, e as condições dos detidos na prisão americana de Guantánamo, em Cuba.
Segundo o relatório, na Venezuela — que integra a lista desde 2002 — permanecem a “fragilidade” e a “falta de independência” da Justiça, e o “uso abusivo” do direito penal. O documento também cita ataques contra jornalistas e veículos de informação, o uso constante de cadeias de rádio e TV por parte do presidente Nicolás Maduro, e o aumento das restrições à liberdade de expressão no país.
A Comissão avaliou a denúncia feita pela Venezuela do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, e reiterou que a decisão de abandonar o sistema interamericano de Justiça foi “um retrocesso na proteção dos direitos humanos dos venezuelanos”. O documento diz ainda que a Venezuela enfrenta “graves situações de insegurança entre os cidadãos, e de violência nas penitenciárias”. O órgão reiterou sua disposição ao diálogo com o governo venezuelano, e a presidente da Comissão, Tracy Robinson, destacou “os esforços do governo para reduzir a desigualdade social no país”.
Em Cuba, segundo o relatório, “a situação permanente e sistemática de violações do direitos humanos que existe há décadas não mudou em 2013”. O documento aponta que “restrições e repressões severas aos defensores dos direitos humanos” continuam existindo na ilha caribenha, assim como casos de discriminação e violência contra as comunidades de gays, bissexuais e transexuais do país.
Em Honduras, a Comissão observou que a situação dos direitos humanos só piorou desde o golpe de Estado em 2009. O órgão afirma que vê com “especial preocupação” os problemas de segurança, de falta de independência dos poderes do governo, e da impunidade. A liberdade de expressão e a situação de defensores dos direitos humanos e das populações indígenas também foram mencionados no relatório.
Dos três países, apenas Venezuela e Honduras enviaram suas observações dentro do prazo fixado pela Comissão. O governo de Havana não reconhece a autoridade da entidade.
Fonte: O Globo
Sem Comentários! Seja o primeiro.