Com a crise fiscal que atinge diversas esferas da administração pública, cresce a importância de que os recursos à disposição do governo sejam alocados mais próximos às necessidades da população. Com base nesta premissa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a descentralização de verbas — saindo da União em direção a estados e municípios — e a adoção de medidas que permitam a governadores e prefeitos refinanciarem o pagamento de dívidas. Desta maneira, haveria um volume maior de dinheiro disponível para investimentos.
O “novo pacto federativo”, como ele classificou, foi defendido pelo presidente do Senado como parte do caminho que deve ser trilhado para a solução dos problemas brasileiros. Alcolumbre foi o convidado do seminário “E agora, Brasil?”, organizado pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Entrevistado por colunistas e editores, ele citou exemplos de projetos em tramitação no Congresso que, se entrarem em vigor, devem contribuir para a descentralização dos recursos.
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No início do mês, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União divida com estados os municípios a verba arrecadada com os leilões do pré-sal. De acordo com o texto, cerca de R$ 10 bilhões irão para os estados, enquanto os municípios também vão repartir R$ 10 bilhões.
— Fizemos votação de uma matéria que foi a distribuição da cessão onerosa, que é fonte de arrecadação e exploração extraordinária das riquezas de estados e municípios. Pacto federativo é a possibilidade de desvincularmos e descentralizarmos recursos que são arrecadados pelo governo central, que fica com 70% das riquezas. Essa é a inversão. Quando o ministro Paulo Guedes (Economia) fala “mais Brasil e menos Brasília”, toca todos os congressistas — disse o presidente do Senado.
Alcolumbre tratou ainda de outra possibilidade em debate no Congresso de repasse direto de verbas para as administrações estaduais e municipais. Uma PEC já aprovada no Senado autoriza os parlamentares a repassarem recursos de emendas para os fundos de participação de estados e municípios. Hoje, há a necessidade de que sejam firmados convênios ou contratos de repasse. A Câmara instalou na semana passada uma comissão para analisar o texto.
— Você tem mais ou menos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares que terão a chance, pela primeira vez, de sair do agente financeiro. Uma emenda para fazer uma escola de R$ 1 milhão, a Caixa Econômica Federal para ser gestora desse recurso, fica com R$ 110 mil, 11%. Se tiver condição de sair desse gestor e colocar (o recurso) na ponta, é possível até baratear o custo da obra. Por execução direta, é muito mais barato — reforçou.
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“Uma emenda de R$ 1 milhão para fazer uma escola: a Caixa, para gerir esse recurso, fica com R$ 110 mil, 11%. Se sair desse gestor e colocar (o recurso) na ponta, é possível até baratear a obra”, diz Alcolumbre.
A repactuação, na visão de Alcolumbre, é necessária para corrigir um desequilíbrio entre acesso a recursos e atribuições legais que foi imposto pela própria classe política:
—As pessoas transferiram responsabilidades e atribuições para municípios e estados ao longo dos últimos anos e não transferiram condições para que custeiem e arquem com essas despesas que foram transferidas pelo Congresso e pelo governo central.
Fonte: “O Globo”
