O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento terá impactos nas eleições de outubro e em outras decisões da Justiça.
Caso a decisão dos ministros seja favorável ao ex-presidente, uma questão de ordem poderá ser levantada durante a sessão para que a corte decida se o julgamento pode ter repercussão geral, ou seja, se ele muda a jurisprudência e passe a valer como regra para todos os casos similares. Nesse caso, pelo menos nove presos da Lava-Jato poderiam ser beneficiados.
Na política, o STF também pode decidir, em outro julgamento, se Lula vai participar ou não da campanha eleitoral. Apesar de ter se tornado inelegível após a condenação na 2ª instância, caso não seja preso, o petista poderá registrar a candidatura e participar da campanha eleitoral.
Entenda o que pode acontecer com Lula e os impactos da decisão do STF:
Os ministros vão analisar se concedem ou não um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente para que ele possa responder em liberdade ao processo do caso só tríplex do Guarujá. Lula foi condenado na segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Segundo a jurisprudência do próprio Supremo, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.
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O pedido de habeas corpus de Lula quer garantir que o ex-presidente só possa ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que o último recurso do caso tríplex seja julgado na última instância, que é o próprio Supremo.
Se o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?
Caberá ao juiz Sergio Moro decretar a prisão. O magistrado terá de decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo, último recurso ao TRF-4 (2ª instância) que, geralmente, é considerado apenas protelatório.
A decisão do Supremo sobre habeas corpus de Lula pode beneficiar outros condenados?
Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de quarta-feira por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a repercussão geral do julgamento.
Outros condenados na Lava-Jato poderão ser beneficiados pelo caso de Lula?
Caso a decisão do STF seja favorável ao ex-presidente, o STF deve receber uma enxurrada de pedidos semelhantes. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava-Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada em 2ª instância. (Veja quem pode se beneficiar com a decisão do STF)
Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
Porque o julgamento do habeas corpus no dia 22 foi suspenso, e os ministros concederal uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão definitiva do tribunal sobre a liminar.
O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
Foi julgada uma questão preliminar: se era cabível ou não julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Para o relator Edson Fachin, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus porque contraria uma regra da Constituição. No entanto, por sete votos a quatro, a Corte decidiu julgar o habeas corpus.
Essa decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?
Não. Os ministros só analisaram uma questão técnica: se o habeas corpus era o instrumento adequado para o pedido de Lula para não ser preso até o trânsito em julgado do processo. Eles não julgaram o mérito do pedido do ex-presidente.
Por que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?
Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram antes contra a prisão após condenação em segunda instância. Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado —, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”.
Qual a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a condenação em segunda instância?
Pela interpretação vigente no STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do Judiciário?
Sim. Mas não para evitar a prisão. Após o TRF-4 ter negado o recurso, a defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.
No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
NO CAMPO POLÍTICO:
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.
Qual o prazo para registro de candidaturas?
O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.
O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
Fonte: “O Globo”
