Direitos humanos: abusos intoleráveis, desculpas insuportáveis

Todos os anos, desde 1948, no dia 10 de dezembro comemora-se o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E com ela a concepção contemporânea de direitos humanos, com uma pluralidade de significados, concepção esta que, no dizer de Flávia Piovesan, caracteriza-se pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, e indivisibilidade porque a garantia dos direitos civis e políticos é condição indispensável para a observância dos direitos sociais, econômicos e culturais ? e vice-versa.

Durante essas seis décadas, no mes de dezembro, mais do que em outros momentos do ano, os direitos humanos estiveram na ordem do dia. De todos os recantos do planeta muitas são as manifestações em que se exalta a importância da Declaração aos Direitos Humanos, a sua historia e seus avanços. Lamentavelmente, porém, não se observa nenhuma discussão sobre o que realmente são Direitos Humanos, como as pessoas devem tomar consciência deles e, principalmente, quais mecanismos processuais estão à disposição do cidadão comum para obter, efetivamente, a garantia desse direitos.

Para o educador colombiano José Bernardo Toro a principal invenção do século XX não foi o avanço registrado no campo da medicina, sobretudo quanto às pesquisas com células tronco, decodificação do genoma humano, clonagem, etc, nem as revoluções nos meios de transporte, como o avião, as viagens espaciais e, muito menos, a revolução no campo das comunicações, com o rádio, a televisão, satélites, fibras óticas e, obviamente, a Internet. Para Toro, a grande invenção do século XX foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ele assevera que “a razão para essa escolha fundamenta-se no fato de que a Declaração Universal dos Direitos humanos constitui nosso primeiro projeto de humanidade”, onde, pela primeira vez, pessoas dos mais diversos credos, etnias, nacionalidades e tradições culturais entenderam a importância de se produzir um documento com um conjunto de princípios e valores de significado e alcance universais, estabelecendo os fundamentos para a construção de uma vida digna a todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, credo, etnia, opinião política, sexo, nacionalidade ou qualquer outra condição.

Concordando plenamente com o educador colombiano quanto a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para a Humanidade,ouso, porém,dentro do atual contexto, destacara internet também como uma grande invenção do século XX, sobretudo quandoassume um papel de alta relevância na veiculação, efetivação e consolidação dos Direitos Humanos, na medida em que contribui para uma resposta mais imediata nos casos de violação desses direitos.

Em recente pesquisa nas ruas dos Estados Unidos, estudiosos apresentavam aos transeuntes uma folha de papel contendo os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que perguntavam se eles conheciam aquele documento. Surpreendentemente, a grande maioria das pessoas respondeu negativamente, revelando total ignorância sobre a Declaração e, consequentemente, sobre os seus direitos. Isso prova, de maneira inequívoca, quegrande parte da população mundial não conhece os seus próprios direitos, fundamentais para a sua sobrevivência em sociedade, o que evidencíafalta de informação e formação em Direitos Humanos. Nesse aspecto, a internet, como veiculo condutor da informação a todos os níveis sociais em todos os quadrantes do Globo, tem importância vital na conscientização do homem.

Para Levy (2000), Negroponte (1995) e De Rosnay (1997), entre outros, a Internet traz consigo a grande possibilidade de reorganização social, pois as novas tecnologias abrem as portas de um mundo novo, no qual o modelo de comunicação de massas é revisto, acentuando a democratização do acesso à informação. As novas tecnologias têm, assim, um enorme potencial emancipatório, servindo como fonte de criação de inteligentes coletivos e de resgate comunitário. A Internet vem, portanto, preencher uma lacuna na difusão e disseminação dos Direitos Humanos, lacuna essa deixada pelos meios tradicionais de comunicação. Livre das pressões e interesses econômicos dos grandes grupos de comunicação e entretenimento, a cada dia que passa a internet ocupa lugar de destaque na tarefa de levar informação em tempo real para todo o mundo.

Desse modo, quando se comemora os 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanosvislumbra-se a oportunidade de continuar avançado, no sentido de tornar efetiva e inflexível a universalidade dos direitos.Como bem acentuou Ignatieff, “a linguagem dos direitos humanos existe para que nos lembremos que alguns abusos são realmente intoleráveis e que algumas desculpas por esses abusos são realmente insuportáveis”.