*Dalai Oliveira
Em junho de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei nº 2.979/2023 com o objetivo de fortalecer o ensino de educação financeira na Educação Básica. O texto original ia além de simplesmente alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): previa uma campanha nacional de incentivo, mecanismos de reconhecimento para escolas e buscava estimular a implementação da política pública.
Não era um projeto perfeito, mas procurava responder à pergunta mais importante de qualquer proposta legislativa: como isso será colocado em prática?
Ao longo da tramitação, porém, a proposta foi sendo simplificada. O texto aprovado pelo Senado em 16 de julho de 2026 restringiu-se, essencialmente, à alteração da LDB para determinar que a educação financeira seja trabalhada de forma transversal no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A intenção permaneceu, mas parte dos instrumentos previstos para incentivar e apoiar sua implementação deixou de integrar o texto final.
A inclusão da educação financeira na Educação Básica merece reconhecimento. Somos uma sociedade marcada pelo endividamento das famílias, pelo consumo impulsivo e pela ausência de planejamento financeiro. Ensinar crianças e adolescentes a lidar com dinheiro é uma necessidade evidente e, nesse aspecto, o projeto identifica corretamente um problema real da sociedade brasileira. A dificuldade começa quando analisamos a solução apresentada. O texto aprovado determina que a educação financeira seja integrada às disciplinas já existentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas praticamente não estabelece mecanismos para que isso aconteça. Não prevê formação específica para os professores, recursos destinados à implementação, materiais de apoio, indicadores de acompanhamento ou uma distribuição clara de responsabilidades entre União, estados e municípios. Na prática, cria-se uma nova obrigação sem oferecer as condições necessárias para que ela seja cumprida.
A alteração promovida pelo Senado aperfeiçoou a redação e reforçou o caráter transversal da proposta. Do ponto de vista legislativo, o texto tornou-se mais organizado. Contudo, a principal pergunta permaneceu sem resposta: como essa política chegará, de fato, à sala de aula? A transversalidade, embora esteja alinhada à lógica adotada pela BNCC para outros temas contemporâneos, tornou-se justamente o ponto mais sensível da proposta. Quando uma responsabilidade é atribuída a todos, frequentemente deixa de ser prioridade para qualquer um. O risco é que a educação financeira permaneça prevista nos documentos oficiais, mas não apareça na rotina das salas de aula.
Essa preocupação torna-se ainda mais evidente no Ensino Fundamental I, onde grande parte do trabalho recai sobre o professor pedagogo. Além da alfabetização, da matemática, da língua portuguesa e das demais áreas do conhecimento, esse profissional acompanha o desenvolvimento integral da criança, atende famílias, elabora planejamentos, realiza avaliações e enfrenta diariamente os desafios da inclusão escolar. Acrescentar mais um conteúdo ao seu planejamento, sem formação específica ou melhores condições de trabalho, significa ampliar responsabilidades sem oferecer os instrumentos necessários para exercê-las. Mais do que uma discussão sobre educação financeira, o projeto evidencia um problema recorrente das políticas educacionais brasileiras: a expectativa de que alterações na legislação, por si só, sejam capazes de transformar a realidade da escola. A experiência demonstra o contrário. Em muitas redes de ensino, professores convivem com turmas numerosas, infraestrutura limitada, dificuldades para assegurar a aprendizagem de conteúdos considerados básicos e pouco espaço para formação continuada. Antes de ampliar continuamente o currículo, talvez seja necessário enfrentar os desafios estruturais que ainda comprometem a qualidade da educação pública, como as defasagens de aprendizagem, a evasão escolar, a sobrecarga docente e as desigualdades entre as redes de ensino.
O texto aprovado pelo Senado representa um avanço ao reconhecer a importância da educação financeira na formação dos estudantes. Entretanto, permanece excessivamente declaratório ao transferir para escolas e professores a responsabilidade de concretizar uma política sem lhes oferecer as condições necessárias para isso. Existe uma diferença fundamental entre alterar o currículo e transformar a realidade da sala de aula.
A educação financeira merece, sim, ocupar espaço na formação das novas gerações. Mas boas intenções não bastam. Entre a aprovação de uma lei e a aprendizagem efetiva existe um caminho que passa por planejamento, formação docente, acompanhamento e compromisso permanente com a qualidade da educação. Quando uma política pública apresenta apenas o destino, sem indicar o caminho para alcançá-lo, corre o risco de se transformar em mais uma boa intenção registrada na legislação, elogiada no discurso, mas distante da realidade vivida por professores e estudantes.
Dalai Laksme Dev Oliveira é professora de Matemática, graduada em Gestão Financeira e pós-graduanda em Neuropsicopedagogia. Atua na área de educação e desenvolvimento humano, com interesse em políticas educacionais, aprendizagem e mobilidade social.
