A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) estima que o custo dos subsídios concedidos a beneficiários da geração distribuída de energia solar fotovoltaica, como em sistemas presos aos telhados e fachadas de edifícios, podem chegar a R$ 120 bilhões até 2030.
O valor considera as regras estabelecidas para dar descontos a geradores incluídas no PL (projeto de lei) 5.829/2019, que trata do tema, cuja votação está prevista para 11 de março. A proposta isenta microgeradores (quem têm potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts) e os minigeradores (com potência instalada de 75 quilowatts a 3.000 quilowatts) das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
A relatoria está com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que ainda não apresentou seu parecer. A previsão é que o texto seja votado na próxima 5ª feira (11.mar).
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Segundo a associação, os subsídios que já são concedidos hoje –regulamentados pela resolução 482 de 2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)– chegam a R$2,5 bilhões concedidos a cerca de 120 mil beneficiários. “Para se ter ideia, no fim do ano passado, os subsídios presentes nas contas de luz para subsidiar as tarifas de aproximadamente 11,3 milhões consumidores de baixa renda são da ordem de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, pagamos o quase o mesmo valor para subsidiar quem precisa e quem não precisa”, informou a associação.
Em carta (380 KB) assinada com outras 4 instituições –Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica)– a Abradee afirma reconhecer os benefícios da geração distribuída, mas sugere que, caso o governo considere que os subsídios para o setor ainda sejam necessários, estes “devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional e, portanto, sujeitos ao teto de gastos do governo, sem pressionar as tarifas de energia dos mais pobres”.
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O Poder360 mostrou que bancos que têm linha de crédito para o segmento esperam crescimento nas operações em 2021. Parte disso se deve à expectativa da mudança na regulamentação da geração distribuída. No fim de 2019, a Aneel abriu consulta pública para discutir o tema, mas houve resistência, inclusive, por parte do presidente Jair Bolsonaro. Com receio de regras mais duras, interessados anteciparam os investimentos para se tornarem geradores.
Em novembro de 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a agência reguladora fizesse uma nova proposta em 90 dias. Ao jornal digital, a Aneel afirmou que encaminharia o texto ao TCU até o fim de fevereiro, mas não confirmou se o fez.
O Tribunal de Contas recomendou também ao Ministério de Minas e Energia que o tema fosse definido via projeto de lei. A ideia é que não fique por conta da agência reguladora a formulação de política pública do setor, o que não é de sua competência. A pasta informou por nota que está acompanhando o tema, mas não respondeu sobre o envio de projeto de lei.
Fonte: “Poder 360”, 05/03/2021
Foto: Zbynek Burival/Unsplash
