Depois da truculenta estatização da YPF, o governo argentino lançou mais um conjunto de medidas com o objetivo de aumentar a intervenção do Estado no setor de petróleo.
Um novo decreto presidencial, editado no dia 27 de julho, estabeleceu que as empresas do setor de petróleo, inclusive a Petrobras, ficaram sujeitas a uma regulamentação que vai determinar, até mesmo, a margem de lucro que terão nas vendas internas.
Para exportar petróleo ou derivados, as empresas de petróleo terão que pedir permissão ao governo. Com esta medida, o governo argentino torna o ambiente ainda menos amigável para as empresas, o que certamente se converterá em diminuição ou, até mesmo, eliminação dos investimentos privados no setor de petróleo e gás natural.
Como o governo argentino não tem recursos para investir e não tem acesso ao mercado internacional de crédito desde a moratória, fica difícil imaginar como financiar a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. De fato, o aumento do intervencionismo já vem tendo impacto na produção de petróleo e gás, que atingiu seu ápice em 2004 com 1.56 milhão barris equivalentes de petróleo por dia (bep/d) e reduziu-se para 1.30 milhão bep/d no ano passado.
Em 2010, a Argentina já passou por um racionamento de gás no inverno e as exportações para o Brasil e o Chile estão suspensas. A experiência argentina deve ser olhada com atenção, como uma receita a não ser seguida. O populismo econômico intervencionista do governo Kirchner vai se traduzir em desabastecimento e aumento de preços.
Para fazer frente às recentes medidas de intervenção no setor petrolífero na Argentina, que terão como maior consequência o afastamento de investidores, foi noticiado na imprensa que, após a oficialização da entrada da Venezuela no Mercosul, os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram um acordo de cooperação entre as empresas petrolíferas de seus países.
O acordo de cooperação é uma tentativa do governo argentino de viabilizar o aumento da produção de petróleo e gás e evitar o desabastecimento. Só uma empresa como a PDVSA, que pertence a um governo avesso às leis de mercado, aceitaria ampliar seus negócios num país no qual o setor de petróleo é usado como parte da política de “populismo econômico”.
Resta saber se este “acordo de cooperação” vai gerar algum resultado prático ou, apenas, se limitar a um evento diplomático. Cabe lembrar que, o novo “sócio” da Argentina também possui uma participação virtual num projeto brasileiro em conjunto com a Petrobras: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O projeto da refinaria já nasceu sem objetivos empresariais, uma vez que não foi uma decisão estratégica da Petrobras e sim de um projeto político do ex-presidente Lula, que por motivos políticos desejava uma sociedade com Hugo Chávez.
Até hoje, a empresa venezuelana ainda não contribuiu, com um real sequer, para a construção do complexo, que já tem 55% das obras físicas concluídas, totalmente financiadas pela Petrobras.
Fonte: Brasil Econômico, 16/08/2012
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