Depois de aprovada a PEC 06, que tratou da Reforma da Previdência, o foco do governo voltou-se para o complexo tema da Reforma Administrativa. Neste artigo tentarei demonstrar como a máquina pública brasileira é cara e repleta de distorções.
Olhemos os dados. O gasto com pessoal ativo do Estado brasileiro está na casa dos 10% do PIB, número elevado para padrões internacionais. A Inglaterra, por exemplo, gasta 6% do PIB com salário e benefícios de pessoal sendo que possui um dos melhores serviços públicos do mundo.
Interessante notar que, comparado com países da OCDE e mesmo da América Latina, a quantidade de servidores públicos no Brasil não é elevada. Segundo o Banco Mundial, temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos, enquanto nos países que fazem parte da OCDE esse número é, em média, de 9,5%. Na América Latina, a média é de 4,4%.
Diante do cenário descrito acima (alto gasto com servidores e um número não tão elevado deles como proporção da população) podemos inferir que os salários pagos no setor público brasileiro são bem elevados.
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No governo Federal, por exemplo, o prêmio salarial é de 96%. Já nos estados ele é de 36%. Ainda segundo o Banco Mundial, 83% dos servidores públicos federais estão entre os 20% mais ricos do pais. Para o funcionalismo estadual, 60% deles estão entre os 20% mais ricos do país.
Chama a atenção também o crescimento constante da remuneração do funcionalismo, em especial nos estados. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entre 2006 e 2015, a remuneração média do servidor ativo estadual cresceu, em termos reais, 50,8%.
É a burocracia que serve a si própria, não ao cidadão. Salários já elevados somados a ganhos reais na remuneração e nada disso atrelado à produtividade ou eficiência.
Além do custo elevado, os incentivos existentes no serviço público são equivocados impactando negativamente a produtividade do servidor. Muitos servidores (federais, em especial) já entram na máquina pública com remunerações elevadas alcançando, em pouco tempo, o topo da carreira. A progressão ocorre com base em tempo de serviço e não com base em desempenho.
É necessário, portanto, remodelar as carreiras do serviço público, diminuindo o salário inicial dos servidores e alongando a sua carreira, fazendo com que demore mais tempo para eles alcançarem o topo da carreira. As progressões, por sua vez, devem ocorrer com base no mérito medido por avaliações de desempenho sérias (não meramente formais como ocorre hoje). Tais mudanças gerarão melhores incentivos para o servidor incrementando a produtividade da máquina pública como um todo.
Outra medida importante seria a racionalização do número de carreiras, estabelecendo carreiras mais amplas e generalistas ampliando, assim, a flexibilidade na alocação de pessoal na máquina. Harmonizar os salários do setor privado com os do setor público também é importante.
Em suma, precisamos de uma Reforma Administrativa que, além de trazer maior racionalidade no gasto com pessoal, gere melhores incentivos para os servidores ajudando a destravar a produtividade do setor público.
