Com a decisão do presidente Michel Temer de não barrar o reajuste dos servidores públicos no ano que vem, a folha de pagamento do funcionalismo da União vai crescer 13,7% acima da inflação de 2017 a 2019. Com forte pressão no Congresso, essas categorias conseguiram emplacar aumentos salariais que correspondem a R$ 38,1 bilhões a mais de despesas nas contas do governo federal.
O sucessor de Temer terá de arcar já no ano que vem com um aumento real de 4,4% nas despesas com o pagamento de salários, aposentadorias e pensões, segundo cálculos do economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero. São R$ 6,9 bilhões a mais que teriam sido economizados, caso o presidente tivesse decidido bancar o adiamento nos reajustes como propôs a equipe econômica.
A remuneração dos servidores é bancada por tributos pagos por toda a população. Com os sucessivos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo desde 2017, o custo salarial dos servidores para cada brasileiro aumenta em R$ 150, a partir de 2019, para R$ 1.501 ao ano.
Leia mais:
Mauad: Brasileiros enfeitiçados pelo dirigismo estatal
Hegedus: Programa econômico
Giambiagi: Rumo a um país distinto?
Os funcionários públicos ganham acima da média dos trabalhadores do País e também têm obtido reajustes maiores. No ano passado, o aumento da folha foi de 6,5% acima da inflação. Já neste ano, a alta real é estimada em 2,3%. Enquanto isso, o rendimento médio dos brasileiros cresceu 2,4% acima da inflação no ano passado e aumentou 1,1% no segundo trimestre de 2018 ante igual período de 2017, segundo dados do IBGE. A taxa de desemprego no País chega a 12,4% da força de trabalho.
Para bancar os reajustes, o governo terá de cortar outras despesas, como investimentos, para equilibrar o Orçamento. O teto de gastos, criado em 2017 para vigorar por 20 anos, prevê que os gastos do governo não podem crescer em ritmo superior ao da inflação. Mas, nos primeiros três anos de sua vigência, as despesas com salários dos servidores federais invariavelmente furam este critério.
Pela nova regra, se alguma despesa avança mais mais rapidamente, outras precisam ser cortadas para retomar o equilíbrio do Orçamento como um todo. É por isso que os investimentos estão cada vez mais comprometidos e há risco real de “apagão” em serviços públicos essenciais.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, diz não ver fundamento nesse tipo de análise. “O funcionário público não é o vilão pelo fato de o País não conseguir fazer investimentos. O que mais consome o dinheiro do Orçamento é pagamento de juros da dívida pública, não o sustento da máquina”, diz.
+ “O dinheiro não nasce no STF, quem paga essa conta somos nós”
Segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha salarial é a segunda maior despesa primária do governo, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Na lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, a previsão é que a folha custe R$ 322 bilhões.
Cálculos não incluem aumento nos salários de ministros do STF
Os cálculos de Montero não consideram o reajuste de 16,38% aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários. Temer admitiu ao Estadão/Broadcast que negocia para conceder esse aumento em troca do fim do auxílio-moradia – um dos penduricalhos que leva muitos juízes a ganharem acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil mensais.
Como o reajuste dos ministros levará esse teto para R$ 39,2 mil mensais, servidores de outros poderes que hoje são alvo do chamado “abate-teto” passarão a receber mais automaticamente. Só no Executivo, o impacto será de R$ 250 milhões, de acordo com o Planejamento.
O que já está contabilizado é o aumento para os servidores do Executivo, que Temer desistiu de adiar como recomendado pela equipe econômica. O impacto é de R$ 6,9 bilhões. O presidente do Sindifisco comemorou a decisão. “O governo decidiu cumprir a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio governo. É o respeito a um contrato”, afirmou.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
